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BPC: Como calcular a renda da família?

BPC: Como calcular a renda da família?

Para ter direito ao BPC, é preciso que a renda da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Mas como calcular a renda da família? Todas as rendas entram no cálculo?

Você vai encontrar todas essas respostas neste post que preparei.

E tem muito mais, veja o que você vai encontrar:

  1. O que é renda per capita do BPC LOAS?
  2. Qual é a renda per capita para a concessão do BPC LOAS?
  3. Todas as rendas da família entram no cálculo?
  4. Como calcular a renda da família para o BPC?
  5. É possível diminuir a renda per capita do BPC LOAS?
  6. Como funciona o BPC LOAS?
  7. E se o INSS negar o BPC LOAS?

Vamos começar? Tenha uma boa leitura. 

1. O que é renda per capita do BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é a renda per capita do BPC LOAS.

A renda per capita é um dos principais requisitos para a concessão do LOAS.

É a renda por integrante familiar, que são:

  • Cônjuge ou Companheiro
  • Pais
    • E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
  • Irmãos solteiros
  • Filhos ou enteados solteiros
  • Menores tutelados

E desde que residam na mesma casa do requerente do BPC.

Portanto, apenas as pessoas dessa lista fazem parte do grupo familiar, para fins de BPC.

2. Qual é a renda per capita para concessão do BPC LOAS?

O valor da renda per capita para a concessão do BPC deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

E como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.

Dessa forma, a Lei Orgânica de Assistência Social considera em situação de miserabilidade e incapaz de se sustentar ou ser sustentada pela família, a renda per capita inferior a ¼  do salário mínimo.

3. Todas as rendas da família entram no cálculo?

Diferente do que muitos imaginam, nem todas as verbas entram no cálculo da renda per capita.

Não precisa se preocupar, porque eu listei as verbas que não entram nesse cáclulo, confira:

  • BPC LOAS recebido por outra pessoa do grupo familiar
  • Salário de aprendizagem profissional
  • Bolsa de estágio supervisionado
  • Bolsa família
  • Pensão de portador da síndrome de talidomida
  • Aposentadoria ou pensão por morte
    •  Desde que seja até um salário mínimo

4. Como calcular a renda da família para o BPC?

Algumas pessoas têm o direito ao BPC e não sabem por causa do cálculo.

E você vai descobrir agora como fazer o cálculo da renda familiar.

É bem simples, você deve:

  • Somar a renda de todos do grupo familiar
  • Dividir pelo número dos integrantes da família
    •  Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Ana

👫Pedro, 66 anos de idade e Ana, 65 anos de idade, são casados.
➡ ️ Somente Pedro recebe o BPC LOAS. Ana não é aposentada.
👪Eles moram com 01 filho que está desempregado e faz bico como pedreiro e recebe em média R$1.000,00 por mês e 1 neto que é jovem aprendiz que recebe uma bolsa de R$1.320,00.
💵O total da renda familiar é: R$1.000,00
🔴Já a renda per capita da família é: R$250,00 (R$1.000 dividido por 4 integrantes da família). 

❌Veja que não entrou para o cálculo:

  • O BPC recebido por João
  • A remuneração de aprendizagem profissional recebida pelo neto

Portanto, a renda per capita da família de Pedro é de R$250,00, inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Logo, Ana terá direito ao recebimento do BPC LOAS.

Mas, e se a renda for maior que ¼ do salário mínimo vigente?

5. É possível diminuir a renda per capita do BPC LOAS?

Saiba que é possível diminuir a renda per capita do BPC LOAS.

E você já vai entender como.

Geralmente, a renda familiar acaba ultrapassando o valor de ¼ do salário mínimo.

E se isso acontecer, existe a possibilidade de descontar do cálculo algumas despesas, tais como:

  • Medicamentos
  • Alimentação especial
  • Fraldas descartáveis
  • Consultas na área da saúde

Eu vou explicar por meio de um novo exemplo.

Exemplo da Paula

👫Paula é casada com João, ambos com 68 anos de idade. 
💵Paula recebe uma aposentadoria no valor de 01 salário mínimo. 
🧑‍🔧E João é metalúrgico e recebe um salário de R$1.320,00 
👪Eles têm um filho com autismo, Flávio, de 25 anos de idade que mora com eles. 
💸O total da renda familiar é: R$ 1.320,00 
🟡Enquanto que a renda per capita da família é de R$440,00 (R$1.320,00 dividido por 3 integrantes da família).  

Nesse caso, apesar de a renda per capita ser superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$440,00, Paula pode diminuir a renda per capita do BPC.

Já que Flávio, portador do Transtorno do Espectro Autismo, precisa de atendimento médico, acompanhamento médico, dentre outros acompanhamentos interdisciplinares.

Como os gastos das consultas são muito altos, Paula e João não conseguem pagar os medicamentos necessários todos os meses.

Mas atenção! Estes valores podem ser descontados, desde que seja comprovado que o município ou o SUS não fornecem esses medicamentos.

Como comprovar que o SUS e o Município não oferecem esses medicamentos?

Para comprovar que o SUS e o Município não oferecem medicamentos, você vai precisar de documentos.

Não precisa se preocupar, eu vou explicar tudo o que você vai precisar.

Declaração do médico

Será necessária uma declaração do médico especialista prescrevendo as consultas, e informando o valor da hora da consulta médica.

Declaração da Secretaria da Saúde

Além da declaração do médico, será preciso também, requerer uma Declaração da Secretaria da Saúde dizendo que não tem profissional para atender a família.

Dessa forma, o BPC poderá ser concedido, já que a família preenche a condição de miserabilidade, conforme definido pela LOAS.

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

6. Como funciona o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício destinado a pessoas com 65 anos de idade ou mais, ou com alguma deficiência, em condição de miserabilidade.

Isto é, que não tem condições de se sustentar sozinhas e nem por sua família.

Assim, preenchidos todos os requisitos, quais sejam:

  • Idade ou deficiência
  • Condição de miserabilidade
  • Inscrição no Cadúnico
    • Requerente e grupo familiar
  • Não estar recebendo outro benefício do INSS
  • Apresentar a documentação completa
    • Requerente e grupo familiar

O requerente terá direito ao benefício mensal, no valor de R$1.320,00, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS.

7. E se o INSS negar o BPC LOAS?

Essa situação é mais comum do que você imagina, mesmo preenchendo todos os requisitos necessários para a concessão do benefício da prestação continuada.

Mas, calma. Ao receber a carta com o indeferimento, você ainda tem 03 alternativas, que são:

1. Entrar com um Recurso Administrativo

No Recurso Administrativo, você irá solicitar uma nova avaliação do requerimento ao INSS.

Por isso, será necessário apresentar toda a documentação novamente, isto é:

Documentos do requerente do BPC LOAS

  • Certidão de casamento
    • Ou nascimento
  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
    •  Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
  • Título de eleitor
  • Comprovante de renda
    •  Pode ser o extrato bancário
  • Comprovante de Cadastro Único atualizado
  • Estudo Social
    • Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos do requerente com deficiência

  • Laudo médico
  • Atestado médico
  • Exames que comprovem a existência da deficiência
  • Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento

Documentos do grupo familiar

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de gastos do grupo familiar
    • Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, etc
  • Inscrição no Cadastro Único

Mas atenção ao prazo.

Você tem só 30 dias para entrar com o recurso.

E o prazo começa a partir do dia do recebimento da carta que negou o benefício.

2. Ação Judicial

A segunda alternativa é entrar com uma ação judicial.

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

No processo, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Se o juiz entender que você tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

 3. Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma outra alternativa: fazer um novo requerimento no INSS.

Uma dica importante: essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Agora você já sabe calcular a renda per capita para saber se tem direito ao BPC.

Nesse post você conferiu também:

  • O que é renda per capita do BPC LOAS
  • Qual é a renda per capita para a concessão do BPC LOAS
  • Nem todas as rendas da família entram no cálculo
  • É possível diminuir a renda per capita do BPC LOAS
  • Como funciona o BPC LOAS
  • E se o INSS negar o BPC LOAS é possível recorrer, entrar com uma ação judicial ou fazer um novo requerimento no INSS

Bom, fico por aqui.

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

Leia também:

Quais deficiências dão direito ao BPC LOAS?

O que é preciso para conseguir o BPC LOAS em 2023?

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

Continue nos acompanhando.

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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