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O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

Ao contrário do que muitos pensam, o BPC não é uma aposentadoria.

Mas sim, um benefício assistencial que não exige nenhuma contribuição ao INSS.

No entanto, para ter direito, é preciso se encaixar nos requisitos exigidos pela lei.

Pensando nisso, preparei esse post.

E aqui você vai descobrir o que é o benefício da prestação continuada, quem tem direito, e muito mais.

Dá só uma olhada:

  1. O que é o BPC LOAS?
  2. Quem tem direito ao BPC LOAS?
  3. Quais são os requisitos exigidos pela LOAS para ter direito ao BPC?
  4. Como calcular a renda para o BPC LOAS?
  5. Quais documentos são necessários para solicitar o BPC LOAS?
  6. Qual o valor do BPC LOAS em 2023?
  7. E se o BPC LOAS for negado, o que fazer?

1. O que é o BPC LOAS?

O BPC é um benefício destinado às pessoas de baixa renda, criado pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Por isso, muitas pessoas conhecem o benefício como LOAS.

Na prática, o BPC é uma prestação mensal garantida às pessoas que não tem condições de se sustentar e nem de ser sustentada pela própria família.

E quem pode solicitar esse benefício?

É o que você vai descobrir no próximo tópico, vem comigo.

2. Quem tem direito ao BPC LOAS?

Como você viu há pouco, o BPC é uma garantia de renda mínima às pessoas que vivem em situação de miserabilidade.

Mas, não são todas que têm direito ao BPC.

Existem apenas duas categorias de beneficiários, que são:

  • Idoso
    • Com idade igual ou superior a 65 anos
  • Pessoa com deficiência independente da idade
    •  Seja deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial

Apesar de não ser necessário ter feito contribuições previdenciárias, para ter direito ao BPC, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela LOAS.

3. Quais são os requisitos exigidos pela LOAS para ter direito ao BPC?

Essa é uma dúvida muito comum dos clientes aqui em meu escritório.

E não precisa se preocupar mais, porque vou explicar cada requisito.

1. Ser beneficiário

Para ser beneficiário do BPC é preciso:

  • Ser brasileiro
  • Ser idoso a partir de 65 anos de idade  
  • Pessoa com deficiência sem idade mínima estabelecida
    •  Impedimento de longo prazo, isto é, superior a 02 anos
    •  De natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

Algumas doenças também podem garantir o direito ao benefício assistencial. Veja. 

Doenças que dão direito ao BPC

Apesar de não existir uma lista, cito abaixo algumas doenças que poderão dar  direito ao benefício da prestação continuada.

Saiba quais:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Alienação mental
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Mal de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS
  • Hepatopatia grave

✔ ️ Anotou tudo direitinho?

Próximo requisito.

2. Comprovação da baixa renda

O BPC é um amparo social às pessoas em condições de miserabilidade.

Isso significa que a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.

3. Grupo familiar do BPC

Este é mais um importante requisito.

Quando falo em familiares que moram com o requerente do benefício, me refiro a:

  • Cônjuge ou Companheiro
  • Pais
    • E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
  • Irmãos solteiros
  • Filhos ou enteados solteiros
  • Menores tutelados

E desde que residam na mesma casa do requerente do BPC.

❌Portanto, avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC, não fazem parte do grupo familiar, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social.

4. Inscrição no Cadúnico

Saiba que a inscrição no Cadúnico é um dos principais requisitos do BPC.

E se você ainda não estiver inscrito, não tem problema.

Antes de solicitar o benefício, basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Lembrando que é necessário a inscrição tanto do requerente quanto de cada membro do grupo familiar.

5. Avaliação social e perícia médica

Para verificar se você preenche todos os requisitos necessários para a concessão do BPC, será necessário passar por uma avaliação social e perícia médica.

A avaliação social irá constatar a condição de miserabilidade, enquanto que a perícia, irá avaliar a deficiência e o grau de incapacidade.

Por isso, no dia da perícia médica, é fundamental levar todos os documentos médicos, tais como: atestados, prontuários, receitas, dentre outros.

O ideal, é buscar o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

4. Como calcular a renda para o BPC LOAS?

A renda para BPC é calculada por cada integrante do grupo familiar.

Mas, nem todas as rendas entram nesse cálculo, como:

  • Outro BPC
  • Pensão por morte
  • Renda do bolsa família
  • Remuneração de estágio supervisionado ou aprendizagem

Agora para calcular a renda, é simples, basta:

  • Somar a renda de todos do grupo familiar
  • Dividir pelo número dos integrantes da família
    • Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Rita

🧑‍🤝‍🧑Rita, 66 anos de idade e João, 72 anos de idade, são casados.
🧔Somente João recebe o BPC LOAS.
👪Eles moram com 02 filhos, um que recebe R$1.500,00 de salário como auxiliar administrativo, e outro que está desempregado e 1 neto que é jovem aprendiz que recebe uma bolsa de R$1.320,00.
💵Portanto, o total da renda familiar é R$1.500,00
👪Já a renda per capita da família é: R$300,00 (R$1.500,00 dividido por 5 integrantes da família) 

Veja que não entrou para o cálculo:

❌O BPC recebido por João

❌A remuneração de aprendizagem recebida pelo neto

Portanto, a renda per capita da família de Rita é de R$300,00, inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Por isso, ela terá direito ao recebimento do BPC LOAS.

5. Quais documentos são necessários para solicitar o BPC LOAS?

Os documentos são a carta na manga para a concessão do benefício.

E se você não sabe nem por onde começar a organização da papelada, não se preocupe.

Eu listei a documentação que você vai precisar levar no dia do agendamento.

Documentos do requerente do BPC LOAS

  • Certidão de casamento
    •  Ou nascimento
  • RG
    •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
  • CPF
  • Comprovante de residência
    •  Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
  • Título de eleitor
  • Comprovante de renda
    •  Pode ser o extrato bancário
  • Comprovante de Cadastro Único atualizado
  • Estudo Social
    •  Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos do requerente com deficiência

  • Laudo médico
  • Atestado médico
  • Exames que comprovem a existência da deficiência
  • Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento

Documentos do grupo familiar

  • RG
    •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
  • CPF
  • Comprovante de gastos do grupo familiar
  • Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
  • Inscrição no Cadastro Único

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.

6. Qual o valor do BPC LOAS em 2023?

O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente.

Em 2023, o valor do BPC é R$1.320,00.

E nunca poderá ser inferior a um salário mínimo. Então, fique de olho!

7. E se o BPC LOAS for negado? O que fazer?

Eu sei que receber a carta do INSS com o benefício negado é frustrante.

Mas saiba que essa situação é mais comum do que você imagina.

E o que fazer?

O primeiro passo é identificar a causa que levou ao indeferimento do seu benefício.

E a partir daí, você tem 03 alternativas:

  • Entrar com um Recurso Administrativo;
  • Entrar com uma Ação Judicial;
  • Fazer um novo requerimento. Vou explicar cada uma delas, me acompanhe.

1. Entrar com um Recurso Administrativo

No Recurso Administrativo, você irá solicitar uma nova avaliação do requerimento ao INSS.

Por isso, será necessário apresentar as razões do recurso..

Mas atenção ao prazo.

Você tem só 30 dias úteis para entrar com o recurso.

E o prazo começa a partir do dia do recebimento da carta ou da ciência da decisão que negou o benefício.

2. Ação Judicial

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

No processo, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Se o juiz entender que você tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

3. Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma outra alternativa: fazer um novo requerimento no INSS.

Essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que o BPC é um amparo assistencial às pessoas em condições de miserabilidade, mesmo que nunca tenham feito contribuição para o INSS.

Aqui você viu também:

  • Quem tem direito ao BPC LOAS
  • Quais são os requisitos exigidos pela LOAS para ter direito ao BPC
  • Como calcular a renda para o BPC LOAS
  • Quais documentos são necessários para solicitar o BPC LOAS
  • Qual o valor do BPC LOAS em 2023
  • E se o BPC LOAS for negado, é possível recorrer

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

Continue nos acompanhando e até a próxima.😉

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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