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BPC LOAS: O que é preciso para conseguir o benefício em 2023?

BPC LOAS: O que é preciso para conseguir o benefício em 2023?

Para conseguir o BPC LOAS em 2023, é preciso basicamente 02 requisitos:

  • Deficiência ou idade
  • Miserabilidade

Mas não é só isso.

Por isso, preparei esse post.

E só aqui você vai descobrir como conseguir o BPC LOAS em 2023.

Confira comigo:

  1. O que é o BPC LOAS?
  2. Como conseguir o BPC LOAS em 2023?
  3. Como saber se a renda familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo?
  4. E se a renda da família for superior a ¼ do salário mínimo é possível conseguir o BPC LOAS?

Vamos lá? Tenha uma ótima leitura. 😉

1. O que é o BPC LOAS ?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC.

É um benefício destinado à pessoa portadora de deficiência ou idoso que não tem como se sustentar.

E não é preciso ter contribuído para a Previdência para ter direito ao BPC.

Talvez você conheça por LOAS, que é a lei que deu origem a esse benefício.

Por isso, algumas pessoas chamam esse benefício de LOAS.

Deu pra entender direitinho?

2. Como conseguir o BPC LOAS em 2023?

Para conseguir o benefício no valor de R$1.320,00 é preciso atender basicamente dois requisitos da Lei Orgânica de Assistência Social.

1. Comprovação da Idade ou Deficiência

Idade

Para ter direito ao BPC LOAS, a pessoa precisa ter 65 anos de idade ou mais.

A idade é a mesma tanto para os homens como para as mulheres.

Além disso, não é necessário ter nenhum período de contribuição para o INSS.

Deficiência

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, pessoa com deficiência é a que tem:

  • Impedimento de longo prazo
  • Impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
  • O impedimento pode atrapalhar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade com as demais pessoas

E, para ter direito ao BPC, a deficiência deverá ser comprovada por meio de laudos e perícia médica.

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em Previdência para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

2.  Baixa renda ou miserabilidade

Para conseguir o BPC LOAS, é imprescindível a comprovação da baixa renda.

Assim, a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.

Em outras palavras, que você não possui meios de se sustentar e nem ser sustentado pela sua família.

E quando falo em família, me refiro aos familiares que moram junto com o requerente do benefício.

Conforme a LOAS, são consideradas família, apenas as seguintes pessoas:
Cônjuge ou Companheiro

  • Pais
  • Irmãos solteiros
  • Filhos ou enteados solteiros
  • Menores tutelados
  • E desde que residam na mesma casa do requerente do BPC

➡ ️ Veja que, avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC, não fazem parte do grupo familiar, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social.

Inscrição no Cadastro Único

Para conseguir o BPC LOAS é obrigatório estar cadastrado no Cadúnico.

Se você ou um dos membros da família não estiverem cadastrados, basta ir até o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos.

É por meio do Cadúnico que será comprovado se o beneficiário teve alguma alteração de renda familiar.

Além da inscrição no Cadúnico, a condição de miserabilidade poderá ser comprovada através de documentos.

Me acompanhe.

Apresentação da documentação

Eu listei a documentação que você vai precisar levar no dia do agendamento.

Confira comigo:

Documentos do requerente do BPC LOAS
  • Certidão de casamento
    •  Ou nascimento
  • RG
    • Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
  • CPF
  • Comprovante de residência
    •  Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
  • Título de eleitor
  • Comprovante de renda
    •  Pode ser o extrato bancário
  • Comprovante de Cadastro Único atualizado
  • Estudo Social
    •  Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Documentos médicos do requerente com deficiência
  • Laudo médico
  • Atestado médico
  • Exames que comprovem a existência da deficiência
  • Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
Documentos do grupo familiar
  • RG
    •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
  • CPF
  • Comprovante de gastos do grupo familiar
  • Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
  • Inscrição no Cadastro Único

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.

  1. Como saber se a renda familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Para descobrir se a renda da família é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, basta:

  • Somar a renda de todos do grupo familiar
  • Dividir pelo número dos integrantes da família
    •  Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo.

Exemplo do Antônio

🧔Antônio tem 34 anos de idade e tem paralisia irreversível e incapacitante. 
👪Antônio mora com seus pais, Paulo e Bia. 
🧵Paulo está desempregado e Bia faz bicos de costureira e recebe em média R$800,00 por mês. 
💵A renda total da família é R$800,00.
 👪Enquanto que a renda familiar é R$266,66 (R$800,00 dividido pelos 03 integrantes da família).  

Como você pode notar, a renda per capita da família de Antônio é de R$266,66 inferior a ¼ do salário mínimo vigente, que é R$330,00.

Nesses casos, o requisito socioeconômico está automaticamente preenchido.

Todas as rendas entram no cálculo do BPC?

Ao contrário do que muitos pensam, nem todas as rendas entram no cálculo do BPC, como:

☑️Outro BPC

☑️Pensão por morte

☑️Renda do bolsa família

☑️Remuneração de estágio supervisionado ou aprendizagem

4. E se a renda da família for superior a ¼ do salário mínimo, é possível conseguir o BPC LOAS?

A resposta é: depende.

E você já vai entender o porquê.

Se a renda per capita da família for superior a R$330,00, o INSS irá analisar as circunstâncias de cada caso, para constatar se existe ou não a condição de miserabilidade.

Algumas despesas podem ser descontadas do cálculo, como por exemplo:

  • Medicamentos
  • Alimentação especial
  • Fraldas descartáveis
  • Consultas médicas

Vou explicar por meio de um novo exemplo. Veja só:

Exemplo da Joana

🧓Joana tem 60 anos de idade, é viúva e não recebe aposentadoria.  
🧹Joana é empregada doméstica e recebe um salário de R$1.500,00  
👪Ela tem 02 filhos: Felipe, de 18 anos de idade que tem autismo e Marta que tem 30 anos e está desempregada.
 💵A renda total da família é R$1.500,00. 
👪Enquanto que a renda per capita da família é de R$375,00 (R$ 1.500,00 dividido por 4 integrantes da família). 
⛑️Felipe, portador do Transtorno do Espectro Autismo, precisa de atendimento e acompanhamento médico, dentre outros tratamentos interdisciplinares. 
💸Como os gastos das consultas são muito altos, Joana não consegue pagar os medicamentos necessários todos os meses.
 O Município que eles moram, não tem atendimento médico nessa área e eles se recusam a fornecer. 

Com isso, apesar de a renda per capita ser superior a ¼ do salário mínimo, é insuficiente para o sustento da família.

Mas como comprovar que o município e o SUS não oferecem tratamento?

Não tem outra saída, você vai ter que comprovar por meio de documentos.

Primeiramente, é preciso pedir uma declaração do médico especialista prescrevendo as consultas, e informando o valor da hora da consulta médica.

Já o segundo passo, é requerer uma Declaração da Secretaria da Saúde dizendo que não tem profissional para atender a família no município onde moram.

Assim, o BPC poderá ser concedido, já que a família preenche a condição de miserabilidade, conforme definido pela LOAS.

O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Agora você já sabe como conseguir o BPC LOAS.

E para isso, é necessário basicamente apenas 2 requisitos: idade ou deficiência e comprovação da miserabilidade.

Nesse post você viu ainda:

  • O que é o BPC LOAS
  • Como saber se a renda familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
  • E se a renda da família for superior a ¼ do salário mínimo é possível conseguir o BPC LOAS, a depender da análise do INSS.

 Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

Continue nos acompanhando e até a próxima.😉

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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