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Quais deficiências dão direito ao BPC LOAS?

Quais deficiências dão direito ao BPC LOAS?

Existem deficiências que tornam impossível a vida cotidiana.

Por isso, essas pessoas podem ter direito ao BPC, desde que:

  • A deficiência seja um impedimento para a participação da pessoa na sociedade
  • Renda familiar ser igual ou inferior ou ¼ do salário mínimo vigente

Mas afinal, quais deficiências dão direito ao BPC?

Vem comigo que aqui nesse post você vai descobrir o que é deficiência para fins de BPC, as deficiências mais comuns que dão direito ao benefício e muito mais.

Veja só:

  1. O que é o BPC?
  2. O que é deficiência segundo a Lei Orgânica de Assistência Social?
  3. Quais as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC LOAS?
  4. Como comprovar a deficiência para receber o BPC LOAS?
  5. Quais os requisitos necessários para a pessoa com deficiência ter direito ao BPC?
  6. Que documentos são necessários para a pessoa com deficiência requerer o BPC?
  7. O que fazer quando o BPC LOAS para a pessoa com deficiência é negado?

Me acompanhe e ótima leitura. 😉

1. O que é o BPC LOAS?

BPC é um benefício destinado às pessoas idosas ou com deficiência em condição de miserabilidade.

Talvez você conheça por LOAS que foi a lei que deu origem ao benefício.

Por não se tratar de aposentadoria, mas sim, um amparo assistencial, as pessoas podem ter direito ao benefício, independente de contribuição para o INSS.

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O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente.

Em 2023, o valor do BPC é R$1.320,00.

Mas, o que é deficiência para fins de BPC? Me acompanhe.

2. O que é deficiência segundo a Lei Orgânica de Assistência Social?

Conforme a lei, existem 04 tipos de deficiência que podem dar direito ao BPC, que são:

  1. Física
  2. Mental
  3. Intelectual
  4. Sensorial

1.  Deficiência de natureza física

A deficiência física é a que compromete a mobilidade e a coordenação geral.

Como por exemplo:

  • Tetraplegia
  • Pessoas com nanismo
    • Altura máxima de 1,40m para mulheres
    • Altura máxima de 1,45m para homens
  • Membros com deformidade congênita ou adquirida

Esses são só alguns exemplos.

2. Deficiência de natureza mental

Já a deficiência de natureza mental, é uma série de limitações que dificulta as pessoas de conviver em sociedade, ainda que estejam em tratamento psiquiátrico.

Além de causar alterações na personalidade, a deficiência de natureza mental, distorce a forma como a pessoa percebe a realidade.

Alguns exemplos de deficiência de natureza mental são:

  • Alterações no humor
  • Concentração
  • Senso crítico
  • Dentre outras alterações 

3. Deficiência de natureza intelectual

A deficiência de natureza intelectual é um distúrbio do desenvolvimento neurológico.

Como por exemplo:

  • TEA – Transtorno do Espectro Autismo
  • Retardo mental

Basicamente, são impedimentos que prejudicam o desenvolvimento de aspectos pessoais, sociais, acadêmicos e profissionais.

4. Deficiência de natureza sensorial

Deficiência sensorial, significa que não funciona, total ou parcial, um dos 5 sentidos:

  • Visão
  • Paladar
  • Olfato
  • Audição
  • Tato

Como você pode observar, pessoa com deficiência para fins de BPC é aquela que preenche 2 requisitos fundamentais:

  • Deficiência de qualquer natureza
  • Que a deficiência seja um impedimento para a participação da pessoa na sociedade

E se você ficou com alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.

3. Quais as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC LOAS?

 Não existe uma lista específica de deficiências, mas sim, de doenças mais comuns que podem garantir o direito ao benefício.

Veja quais:

  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget
  • Síndrome da Imunodeficiência adquirida – AIDS
  • Hepatopatia grave

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

4. Como comprovar a deficiência para receber o BPC LOAS?

A deficiência deverá ser comprovada por meio de uma perícia médica do INSS.

Aliás, serão duas perícias, onde serão avaliadas:

As limitações enfrentadas pelo requerente do BPC e as funcionalidades que foram atingidas, bem como os impedimentos sofridos.

Em outras palavras, serão verificados:

  • Causa e evolução da doença
  • Condições e lesões sob aspectos biológicos, psicológicos e sociais
  • Como os impedimentos enfrentados interferem na participação em sociedade

O que você vai precisar levar no dia da perícia

No dia da perícia, você deverá levar todos os documentos médicos, tais como:

  • Laudo médico
  • Atestado médico
  • Exames que comprovem a existência da deficiência
  • Enfim, todos os documentos que informem qual a sua deficiência e incapacidade de longo prazo

Mas não é só isso.

Para ter direito ao BPC, é preciso também cumprir alguns requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

5. Quais os requisitos necessários para a pessoa com deficiência ter direito ao BPC?

Além da deficiência, é necessário se enquadrar dentre os critérios exigidos pela LOAS para ter direito ao benefício da prestação continuada.

Saiba quais:

1. Comprovação da baixa renda

O BPC é um amparo social às pessoas em condições de miserabilidade.

Isso significa que a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.

Como calcular a renda per capita familiar?

A renda para BPC é calculada por cada integrante do grupo familiar.

E para fazer o cálculo, é simples, basta:

  • Somar a renda de todos do grupo familiar
  • Dividir pelo número dos integrantes da família
    •  Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do João

🧔João tem 44 anos de idade e tem paralisia irreversível e incapacitante. 
👪Por conta da deficiência, João não consegue trabalhar, e depende dos cuidados dos pais para as rotinas do dia a dia. 
💵Sua mãe é diarista e recebe em média R$1.300,00 por mês e seu pai está desempregado. 
👬Na casa, além de João e seus pais, mora um irmão de 28 anos, que também está desempregado. 
➡️O total da renda familiar é R$1.300,00 
🔴Já a renda per capita da família é: R$325,00 (R$1.300,00 dividido por 4 integrantes da família) 

Portanto, a renda per capita da família de João é de R$325,00, inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Por isso, ele terá direito ao recebimento do BPC LOAS.

Quem faz parte do grupo familiar para o BPC?

Quando falo em grupo familiar, são as seguintes pessoas que moram com o requerente do benefício:

  • Cônjuge ou Companheiro
  • Pais
    •  E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
  • Irmãos solteiros
  • Filhos ou enteados solteiros
  • Menores tutelados

❌Portanto, avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC, não fazem parte do grupo familiar, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social.

2. Inscrição no Cadúnico

A inscrição no Cadúnico é um dos principais requisitos do BPC.

E se você ainda não estiver inscrito, não tem problema.

Antes de solicitar o benefício, basta procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

Lembrando que é necessário a inscrição tanto do requerente quanto de cada membro do grupo familiar.

6. Que documentos são necessários para a pessoa com deficiência requerer o BPC?

Organizar a documentação, não é uma tarefa fácil.

Pensando nisso, eu listei a documentação que você vai precisar.

Documentos do requerente do BPC LOAS

  • Certidão de casamento
    •  Ou nascimento
  • RG
    •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
  • CPF
  • Comprovante de residência
    •  Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
  • Título de eleitor
  • Comprovante de renda
    •  Pode ser o extrato bancário
  • Comprovante de Cadastro Único atualizado
  • Estudo Social
    •  Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos do requerente com deficiência

  • Laudo médico
  • Atestado médico
  • Exames que comprovem a existência da deficiência
  • Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento

E por fim, a documentação da família…

Documentos do grupo familiar

  • RG
    •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
  • CPF
  • Comprovante de gastos do grupo familiar
  • Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
  • Inscrição no Cadastro Único

Anotou tudo direitinho?

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.

7. O que fazer quando o BPC LOAS para pessoa com deficiência é negado?

O BPC ser negado, mesmo o requerente cumprindo todos os requisitos, é uma situação mais comum do que você imagina.

Então, se você receber a carta com o indeferimento do benefício, você pode:

  • Entrar com um Recurso Administrativo
  • Entrar com uma Ação Judicial
  • Fazer um novo requerimento em uma das agências da Previdência Social

Vou explicar cada uma dessas alternativas, me acompanhe.

1. Entrar com um Recurso Administrativo

No Recurso Administrativo, você irá solicitar uma nova avaliação do requerimento ao INSS.

Por isso, será necessário apresentar toda a documentação novamente.

Mas atenção ao prazo.

🟠Você tem só 30 dias para entrar com o recurso.

Esse prazo começa a partir do dia do recebimento da carta ou da ciência da decisão que negou o benefício.

2. Ação Judicial

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

No processo, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Se o juiz entender que você tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

3. Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma outra saída: fazer um novo requerimento no INSS.

E essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Agora você viu que a deficiência de qualquer natureza, seja física, mental, intelectual ou sensorial, pode garantir o direito ao BPC.

No entanto, é preciso atender todos os critérios exigidos pela LOAS.

Aqui você viu também:

  • O que é o BPC
  • O que é deficiência segundo a Lei Orgânica de Assistência Social
  • Quais as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC LOAS
  • Como comprovar a deficiência para receber o BPC LOAS
  • Que documentos são necessários para a pessoa com deficiência requerer o BPC
  • O que fazer quando o BPC LOAS para a pessoa com deficiência é negado

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

Leia também: 

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

O que é preciso para conseguir o BPC LOAS em 2023?

Auxílio- Inclusão: Saiba mais nesse guia completo. 

Continue nos acompanhando. 

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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