Vou direto ao ponto: duas pessoas da mesma família podem receber o BPC.
Aliás, essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Pensando nisso, preparei esse post.
E aqui, você vai descobrir quem faz parte do grupo familiar, como funciona quando um dos membros já recebe o BPC LOAS e muito mais.
- O que é o Benefício da Prestação Continuada?
- Quem é considerado família pela Lei Orgânica de Assistência Social?
- Como é calculada a renda per capita da família para o BPC?
- E se a renda da família for maior que R$330,00 por cada integrante é possível receber o BPC?
- Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
- Quais os requisitos necessários quando um dos membros da família já recebe o BPC?
- Qual o valor do BPC LOAS para duas pessoas da mesma família?
1. O que é o Benefício da Prestação Continuada?
Primeiramente, é preciso deixar bem claro o que é o BPC.
É um benefício assistencial, destinado a idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar e nem de ser sustentada pela própria família.
Ah, e ao contrário do que muitos pensam, a pessoa pode receber o BPC mesmo que tenha poucas contribuições ou que nunca tenha contribuído para o INSS.
Mas, quem é considerado família para fins de BPC?
2. Quem é considerado família pela Lei Orgânica de Assistência Social?
Eu sei que pode parecer óbvio, mas nem todos são considerados família para fins de BPC.
Para a análise da renda per capita, apenas essas pessoas são consideradas família, desde que residam na mesma casa que o requerente do BPC:
- Cônjuge ou Companheiro
- Pais
- E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados solteiros
- Menores tutelados
Portanto, qualquer pessoa fora dessa lista, como: avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC, não fazem parte do grupo familiar, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social.
3. Como é calculada a renda per capita da família para o BPC?
A renda per capita da família, para ter o direito ao BPC, deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Isto é, R$330,00 por cada integrante da família.
O cálculo é feito da seguinte forma:
- Somar a renda de todos do grupo familiar
- Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham
Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor: :
Exemplo da Helena
👩❤️👨Helena ,71 anos de idade, é casada com Beto, que tem 77 anos de idade. 👪Helena e Beto não recebem aposentadoria, e moram junto com os filhos, João que está desempregado e Ana que é vendedora e recebe um salário de R$1.320,00. 💵O total da renda familiar é: R$1.320,00 🔴Portanto, o total da renda familiar é R$330,00 (R$1.320,00 dividido por 4 integrantes da família) |
Veja que a renda per capita da família de Helena é de R$330,00, igual a ¼ do salário mínimo vigente.
Por isso, ela terá direito ao recebimento do BPC LOAS.
4. E se a renda da família for maior que R$330,00 por cada integrante é possível receber o BPC?
A resposta é: depende.
Isso porque se a renda per capita da família for superior a R$330,00, o INSS irá analisar as circunstâncias de cada caso, para constatar se existe ou não a condição de miserabilidade.
Algumas despesas podem ser descontadas do cálculo, como por exemplo:
- Medicamentos
- Alimentação especial
- Fraldas descartáveis
- Consultas médicas
Vou explicar por meio de um novo exemplo. Veja só:
Exemplo do Felipe
🧓Felipe tem 64 anos de idade, é viúvo e não recebe aposentadoria. 🧰Felipe é metalúrgico e recebe um salário de R$1.450,00 👪Ele tem 02 filhos: Maria, de 14 anos de idade que tem autismo e Marta que tem 20 anos e está desempregada. 💵A renda total da família é R$1.450,00. 👪Enquanto que a renda per capita da família é de R$362,50 (R$ 1.450,00 dividido por 4 integrantes da família). 🔴Maria, portadora do TEA, precisa de atendimento e acompanhamento médico, dentre outros tratamentos interdisciplinares. 💉Como os gastos das consultas são muito altos, Felipe não conseguem pagar os medicamentos necessários todos os meses. ❌O Município que eles moram, não tem atendimento médico nessa área e eles se recusam a fornecer. |
Com isso, apesar de a renda per capita ser superior a ¼ do salário mínimo, é insuficiente para o sustento da família.
Nesse caso, o BPC poderá ser concedido, já que a família preenche a condição de miserabilidade, conforme definido pela LOAS.
O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso e garantir todos os seus direitos.
5. Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
Essa é uma dúvida muito comum.
Pois bem.
Saiba que duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS.
O BPC não entra no cálculo da renda familiar, por isso que duas pessoas da mesma família podem receber o benefício assistencial no valor de R$1.320,00 por mês.
Vou mostrar mais um novo exemplo.
Exemplo da Antônia
🧓Antônia, 65 anos de idade e João, 66 anos de idade, são casados. 🔴Somente João recebe o BPC LOAS. 🚫Nenhum dos dois idosos são aposentados. 👩❤️👨Na casa mora só o casal e que vivem apenas com a renda do BPC do João. 💵Portanto, o total da renda familiar é R$1.320,00, que não entram no cálculo da renda familiar. |
Portanto, mesmo que um dos membros da família já receba o BPC, não impede que outro membro da família também tenha direito ao benefício.
Mas, para isso, é preciso cumprir os requisitos exigidos pela lei.
Me acompanhe no próximo tópico.
6. Quais os requisitos necessários quando um dos membros da família já recebe o BPC LOAS?
Como você viu há pouco, o BPC é um benefício destinado às pessoas em condição de miserabilidade.
E quando uma pessoa do grupo familiar já recebe o benefício da prestação continuada, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
1. Idade ou deficiência
Existem apenas duas categorias de beneficiários, que são:
- Idoso a partir de 65 anos de idade;
- Pessoa com deficiência sem idade mínima estabelecida;
- Impedimento de longo prazo, isto é, superior a 02 anos;
- De natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Próximo requisito.
2. Comprovação da baixa renda
O BPC é um amparo social às pessoas em condições de miserabilidade.
Isso significa que a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.
3. Inscrição no Cadúnico
A inscrição no Cadúnico é um requisito indispensável.
E se você ainda não estiver inscrito, não tem problema.
Antes de solicitar o benefício, é só procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.
Lembrando que é necessário a inscrição tanto do requerente quanto de cada membro do grupo familiar
4. Avaliação social e perícia médica
Para verificar se você preenche todos os requisitos necessários para a concessão do BPC, será necessário passar por uma avaliação social e perícia médica, se for o caso de deficiência.
A avaliação social irá constatar a condição de miserabilidade, enquanto que a perícia, irá avaliar a deficiência e o grau de incapacidade.
Por isso, no dia da perícia médica, é fundamental levar todos os documentos médicos, tais como: atestados, prontuários, receitas, dentre outros.
5. Documentos
Os documentos corretos são de suma importância para a concessão do benefício.
Documentos do requerente do BPC LOAS
- Certidão de casamento
- Ou nascimento
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
- Título de eleitor
- Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
- Comprovante de Cadastro Único atualizado
- Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Documentos médicos do requerente com deficiência
- Laudo médico
- Atestado médico
- Exames que comprovem a existência da deficiência
- Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
E por fim, a documentação da família…
Documentos do grupo familiar
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- Comprovante de gastos do grupo familiar
- Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
- Inscrição no Cadastro Único
6. Não estar recebendo outro benefício do INSS
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, tais como:
- Seguro-desemprego
- Aposentadoria
- Dentre outros benefícios do INSS
E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.
O ideal, é buscar o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
7. Qual o valor do BPC LOAS para duas pessoas da mesma família?
O valor do BPC LOAS é um salário mínimo vigente para cada beneficiário.
Como em 2023, o valor do salário mínimo passou a ser R$1.320,00, logo, o valor do BPC será R$1.320,00.
E nunca poderá ser inferior a um salário mínimo.
Conclusão
Com esse post, agora você já sabe que duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS, e que o valor será R$1.320,00 para cada beneficiário.
Você conferiu também:
- O que é o Benefício da Prestação Continuada
- Quem é considerado família pela Lei Orgânica de Assistência Social
- Como é calculada a renda per capita da família para o BPC
- Quais os requisitos necessários quando um dos membros da família já recebe o BPC
Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.
Leia também:
O que é o BPC LOAS e quem tem direito?
O que é preciso para conseguir o BPC LOAS em 2023?
Quais deficiências dão direito ao BPC LOAS?
Continue nos acompanhando.