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Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS?

Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS?

Vou direto ao ponto: duas pessoas da mesma família podem receber o BPC.

Aliás, essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Pensando nisso, preparei esse post.

E aqui, você vai descobrir quem faz parte do grupo familiar, como funciona quando um dos membros já recebe o BPC LOAS e muito mais.

  1. O que é o Benefício da Prestação Continuada?
  2. Quem é considerado família pela Lei Orgânica de Assistência Social?
  3. Como é calculada a renda per capita da família para o BPC?
  4. E se a renda da família for maior que R$330,00 por cada integrante é possível receber o BPC?
  5. Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
  6. Quais os requisitos necessários quando um dos membros da família já recebe o BPC?
  7. Qual o valor do BPC LOAS para duas pessoas da mesma família?

1. O que é o Benefício da Prestação Continuada?

Primeiramente, é preciso deixar bem claro o que é o BPC.

É um benefício assistencial, destinado a idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar e nem de ser sustentada pela própria família.

Ah, e ao contrário do que muitos pensam, a pessoa pode receber o BPC mesmo que tenha poucas contribuições ou que nunca tenha contribuído para o INSS.

Mas, quem é considerado família para fins de BPC?

2. Quem é considerado família pela Lei Orgânica de Assistência Social?

Eu sei que pode parecer óbvio, mas nem todos são considerados família para fins de BPC.

Para a análise da renda per capita, apenas essas pessoas são consideradas família, desde que residam na mesma casa que o requerente do BPC:

  • Cônjuge ou Companheiro
  • Pais
    •  E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
  • Irmãos solteiros
  • Filhos ou enteados solteiros
  • Menores tutelados

Portanto, qualquer pessoa fora dessa lista, como: avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC, não fazem parte do grupo familiar, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social.

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3. Como é calculada a renda per capita da família para o BPC?

A renda per capita da família, para ter o direito ao BPC, deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Isto é, R$330,00 por cada integrante da família.

O cálculo é feito da seguinte forma:

  • Somar a renda de todos do grupo familiar
  • Dividir pelo número dos integrantes da família
    •  Inclusive os que não trabalham

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor: :

Exemplo da Helena

👩‍❤️‍👨Helena ,71 anos de idade, é casada com Beto, que tem 77 anos de idade. 
👪Helena e Beto não recebem aposentadoria, e moram junto com os filhos, João que está desempregado e Ana que é vendedora e recebe um salário de R$1.320,00.
 💵O total da renda familiar é: R$1.320,00 
🔴Portanto, o total da renda familiar é R$330,00 (R$1.320,00 dividido por 4 integrantes da família)  

Veja que a renda per capita da família de Helena é de R$330,00, igual a ¼ do salário mínimo vigente.

Por isso, ela terá direito ao recebimento do BPC LOAS.

4. E se a renda da família for maior que R$330,00 por cada integrante é possível receber o BPC?

A resposta é: depende.

Isso porque se a renda per capita da família for superior a R$330,00, o INSS irá analisar as circunstâncias de cada caso, para constatar se existe ou não a condição de miserabilidade.

Algumas despesas podem ser descontadas do cálculo, como por exemplo:

  • Medicamentos
  • Alimentação especial
  • Fraldas descartáveis
  • Consultas médicas

Vou explicar por meio de um novo exemplo. Veja só:

Exemplo do Felipe

🧓Felipe tem 64 anos de idade, é viúvo e não recebe aposentadoria.
🧰Felipe é metalúrgico e recebe um salário de R$1.450,00
👪Ele tem 02 filhos: Maria, de 14 anos de idade que tem autismo e Marta que tem 20 anos e está desempregada.
💵A renda total da família é R$1.450,00.
👪Enquanto que a renda per capita da família é de R$362,50 (R$ 1.450,00 dividido por 4 integrantes da família).
🔴Maria, portadora do TEA, precisa de atendimento e acompanhamento médico, dentre outros tratamentos interdisciplinares.
💉Como os gastos das consultas são muito altos, Felipe não conseguem pagar os medicamentos necessários todos os meses.
❌O Município que eles moram, não tem atendimento médico nessa área e eles se recusam a fornecer. 

Com isso, apesar de a renda per capita ser superior a ¼ do salário mínimo, é insuficiente para o sustento da família.

Nesse caso, o BPC poderá ser concedido, já que a família preenche a condição de miserabilidade, conforme definido pela LOAS.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso e garantir todos os seus direitos.

5. Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?

Essa é uma dúvida muito comum.

Pois bem.

Saiba que duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS.

O BPC não entra no cálculo da renda familiar, por isso que duas pessoas da mesma família podem receber o benefício assistencial no valor de R$1.320,00 por mês.

Vou mostrar mais um novo exemplo.

Exemplo da Antônia

🧓Antônia, 65 anos de idade e João, 66 anos de idade, são casados.
🔴Somente João recebe o BPC LOAS.
🚫Nenhum dos dois idosos são aposentados.
👩‍❤️‍👨Na casa mora só o casal e que vivem apenas com a renda do BPC do João.
💵Portanto, o total da renda familiar é R$1.320,00, que não entram no cálculo da renda familiar.   

Portanto, mesmo que um dos membros da família já receba o BPC, não impede que outro membro da família também tenha direito ao benefício.

Mas, para isso, é preciso cumprir os requisitos exigidos pela lei.

Me acompanhe no próximo tópico.

6. Quais os requisitos necessários quando um dos membros da família já recebe o BPC LOAS?

Como você viu há pouco, o BPC é um benefício destinado às pessoas em condição de miserabilidade.

E quando uma pessoa do grupo familiar já recebe o benefício da prestação continuada, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

1. Idade ou deficiência

Existem apenas duas categorias de beneficiários, que são:

  • Idoso a partir de 65 anos de idade;
  • Pessoa com deficiência sem idade mínima estabelecida;
    •  Impedimento de longo prazo, isto é, superior a 02 anos;
    •  De natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Próximo requisito.

2. Comprovação da baixa renda

O BPC é um amparo social às pessoas em condições de miserabilidade.

Isso significa que a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.

3. Inscrição no Cadúnico

A inscrição no Cadúnico é um requisito indispensável.

E se você ainda não estiver inscrito, não tem problema.

Antes de solicitar o benefício, é só procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos de todos os familiares que moram com você.

  Lembrando que é necessário a inscrição tanto do requerente quanto de cada membro do grupo familiar 

4. Avaliação social e perícia médica

Para verificar se você preenche todos os requisitos necessários para a concessão do BPC, será necessário passar por uma avaliação social e perícia médica, se for o caso de deficiência.

A avaliação social irá constatar a condição de miserabilidade, enquanto que a perícia, irá avaliar a deficiência e o grau de incapacidade.

Por isso, no dia da perícia médica, é fundamental levar todos os documentos médicos, tais como: atestados, prontuários, receitas, dentre outros.

5. Documentos

Os documentos corretos são de suma importância para a concessão do benefício.

Documentos do requerente do BPC LOAS

  • Certidão de casamento
    •  Ou nascimento
  • RG
    •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
  • CPF
  • Comprovante de residência
    •  Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
  • Título de eleitor
  • Comprovante de renda
    •  Pode ser o extrato bancário
  • Comprovante de Cadastro Único atualizado
  • Estudo Social
    •  Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Documentos médicos do requerente com deficiência

  • Laudo médico
  • Atestado médico
  • Exames que comprovem a existência da deficiência
  • Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento

E por fim, a documentação da família…

Documentos do grupo familiar

  • RG
    •  Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
  • CPF
  • Comprovante de gastos do grupo familiar
  • Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
  • Inscrição no Cadastro Único

6. Não estar recebendo outro benefício do INSS

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, tais como:

  • Seguro-desemprego
  • Aposentadoria
  • Dentre outros benefícios do INSS

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.

O ideal, é buscar o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

7. Qual o valor do BPC LOAS para duas pessoas da mesma família?

O valor do BPC LOAS é um salário mínimo vigente para cada beneficiário.

Como em 2023, o valor do salário mínimo passou a ser R$1.320,00, logo, o valor do BPC será R$1.320,00.

E nunca poderá ser inferior a um salário mínimo.

Conclusão

Com esse post, agora você já sabe que duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS, e que o valor será R$1.320,00 para cada beneficiário.

Você conferiu também:

  • O que é o Benefício da Prestação Continuada
  • Quem é considerado família pela Lei Orgânica de Assistência Social
  • Como é calculada a renda per capita da família para o BPC
  • Quais os requisitos necessários quando um dos membros da família já recebe o BPC

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

Leia também:

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

O que é preciso para conseguir o BPC LOAS em 2023?

Quais deficiências dão direito ao BPC LOAS?

Continue nos acompanhando. 

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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