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O BPC LOAS pode ser acumulado com outro benefício?

O BPC LOAS pode ser acumulado com outro benefício?

O INSS disponibiliza diversos benefícios ao trabalhador, desde que cumpridos os requisitos necessários, dentre eles, o BPC LOAS.

Mas será que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios?

É o que você vai descobrir nesse post. E não é só isso.

Confira:

  1. O BPC LOAS é aposentadoria?
  2. Quem pode receber o BPC LOAS?
  3. O BPC LOAS pode ser acumulado com outro benefício?
  4. Com quais benefícios o BPC não pode ser acumulado?
  5. E se existir acúmulo de benefícios com o BPC?
  6. Mas e se outra pessoa da mesma família já recebe o BPC?
  7. O que fazer se o INSS negar o seu BPC LOAS?

Me acompanhe e boa leitura. 😉

1. O BPC LOAS é aposentadoria?

Essa é uma dúvida muito comum.

O BPC, ao contrário do que muitos pensam, não é uma aposentadoria e nem uma pensão.

Logo, não é preciso que você tenha se filiado ao INSS para requerer o BPC.

O Benefício da Prestação Continuada, é um benefício assistencial, concedido pelo INSS às pessoas em condições de miserabilidade.

O BPC foi criado pela Lei Orgânica de Assistência Social. 

Por isso, é conhecido também como LOAS.

No entanto, nem todos têm direito ao benefício.

2. Quem pode receber o BPC LOAS?

Existem apenas duas categorias que podem receber o BPC, que são:

  • Idoso a partir de 65 anos de idade
  • Pessoas com deficiência, independente da idade
    • Impedimento de longo prazo, isto é, superior a 02 anos
    • De natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

Além disso, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela LOAS.

Requisitos necessários para receber o BPC

Saiba quais são:

Condição de miserabilidade

Para ter direito ao benefício da prestação continuada, a renda familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.

Lembrando que faz parte do grupo familiar, apenas as pessoas abaixo, e desde que morem na mesma casa que o requerente:

  • Cônjuge ou Companheiro
  • Pais
  • Irmãos solteiros
  • Filhos ou enteados solteiros
  • Menores tutelados

Pessoas fora dessa lista, não fazem parte do grupo familiar para efeitos de BPC.

Inscrição no Cadúnico

Outro requisito obrigatório para conseguir o BPC LOAS é obrigatório estar cadastrado no Cadúnico.

Se você ou um dos membros da família não estiverem cadastrados, basta ir até o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos.

Apresentação da documentação

Os documentos são fundamentais para a concessão do benefício pelo INSS.

Por isso, eu listei a documentação que você vai precisar organizar antes de dar entrada no pedido do benefício.

Veja:

Documentos do requerente do BPC LOAS
  • Certidão de casamento
    •  Ou nascimento
  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
    •  Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
  • Título de eleitor
  • Comprovante de renda
    •  Pode ser o extrato bancário
  • Comprovante de Cadastro Único atualizado
  • Estudo Social
    •  Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Documentos médicos do requerente com deficiência
  • Laudo médico
  • Atestado médico
  • Exames que comprovem a existência da deficiência
  • Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
Documentos do grupo familiar
  • RG
  • CPF
  • Comprovante de gastos do grupo familiar
    • Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
  • Inscrição no Cadastro Único

Não estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário

Esse é um dos principais requisitos para a concessão do BPC.

Como se trata de um benefício destinado às pessoas em situação de miserabilidade, é fundamental que o requerente do BPC não receba outro benefício da Previdência, como:

  • Seguro-desemprego
  • Aposentadoria
  • Dentre outros benefícios do INSS
  • Pensão

Avaliação social e perícia médica

Para verificar se você preenche todos os requisitos necessários para a concessão do BPC, será necessário passar por uma avaliação social e perícia médica.

A avaliação social irá constatar a condição de miserabilidade, enquanto que a perícia, irá avaliar a deficiência e o grau de incapacidade.

Por isso, no dia da perícia médica, é fundamental levar todos os documentos médicos, tais como: atestados, prontuários, receitas, dentre outros.

O ideal, é buscar o auxílio de uma advogada especialista em benefícios, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

3. O BPC LOAS pode ser acumulado com outro benefício?

A acumulação de benefícios previdenciários é possível, desde que preenchidos todos os requisitos.

Mas, existem algumas exceções, em que não é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo.

E o BPC está incluso nessa exceção.

Isso significa que o BPC não pode ser acumulado com nenhum benefício previdenciário do INSS.

Exceto:

  • Benefícios de assistência médica
  • Pensões especiais de natureza indenizatória
  • Remuneração de contrato de aprendizagem

4. Com quais benefícios o BPC não pode ser acumulado?

Confira quais benefícios não podem ser acumulados com o BPC LOAS:

  • Aposentadoria
  • Benefício por Incapacidade Temporária
    • Antigo auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Salário- maternidade
  • Pensão por morte
  • Auxílio- reclusão

Resumindo: O Benefício da Prestação Continuada não pode ser acumulado com qualquer outro benefício previdenciário do INSS

Se você já estiver recebendo outro benefício do INSS, o BPC será negado.

5. E se existir acúmulo de benefícios com o BPC?

Pois bem.

Se existir acúmulo de benefício, saiba que o seu BPC poderá ser suspenso.

Isso mesmo que você leu.

E para apurar eventuais erros, a Previdência realiza anualmente uma operação chamada Pente Fino.

O objetivo dessa operação, é verificar se o benefício foi deferido de forma correta e se o beneficiário cumpre todos os requisitos necessários para a concessão do LOAS.

E se for constatada alguma irregularidade, por meio dos dados do Cadúnico, o pagamento mensal do benefício será suspenso.

6. Mas, e se outra pessoa da família já recebe o BPC?

Apesar de não ser possível acumular o BPC com outro benefício, saiba que duas pessoas da mesma família podem receber o amparo assistencial.

Isso porque o BPC LOAS não entra no cálculo da renda familiar.

Dessa forma, será pago o valor equivalente a um salário mínimo para cada beneficiário do BPC.

E se você ficou com alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.

7. O que fazer se o INSS negar o seu BPC LOAS?

Receber a carta com o indeferimento do benefício é frustrante.

Mas nem tudo está perdido.

Se o seu BPC for negado, você tem 03 alternativas, que são:

  1. Entrar com um Recurso Administrativo
  2. Entrar com uma Ação Judicial
  3. Fazer um novo requerimento em uma das agências do INSS

Vou explicar cada uma delas logo abaixo.

1. Entrar com um Recurso Administrativo

No Recurso Administrativo, você irá solicitar uma nova avaliação do requerimento ao INSS.

Por isso, será necessário apresentar toda a documentação novamente.

Mas atenção ao prazo.

Você tem só 30 dias para entrar com o recurso, contados a partir do dia do recebimento da carta que negou o benefício. 

E o prazo começa a partir do dia do recebimento da carta que negou o benefício.

2. Ação Judicial

Nesse caso, será obrigatório o acompanhamento por uma advogada.

No processo, o juiz fará uma nova avaliação para verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela LOAS.

Se o juiz entender que você tem direito ao BPC, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Você terá direito ao recebimento dos valores do BPC desde a data em que o benefício da prestação continuada foi negado pelo INSS.

 3. Novo requerimento no INSS

Se você preferir não entrar com o Recurso Administrativo ou uma Ação Judicial, você ainda tem uma outra alternativa: fazer um novo requerimento no INSS.

Aliás, essa é a melhor opção para o requerente que teve o benefício negado por falta de documentação.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que o BPC LOAS não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário.  

Só aqui você viu também:

  • Que o BPC LOAS não é aposentadoria
  • Quem pode receber o BPC LOAS
  • Com quais benefícios o BPC não pode ser acumulado
  • E se existir acúmulo de benefícios com o BPC, o seu benefício será suspenso
  • Que outra pessoa da mesma família pode receber o BPC.
  • O que fazer se o INSS negar o seu BPC LOAS

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

Leia também:

 O que é preciso para conseguir o BPC LOAS em 2023?

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

Quais deficiências dão direito ao BPC?

Continue nos acompanhando.

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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