Notícias /

Qual o valor da aposentadoria especial do médico?

Qual o valor da aposentadoria especial do médico?

O valor da aposentadoria especial do médico depende de ao menos 2 fatores:

  • Data em que foram preenchidos os requisitos para aposentadoria
  • Média dos salários de contribuição

Esse assunto te interessa?

Então me acompanhe neste post até o final que aqui você vai encontrar:

  • Aposentadoria especial do médico: Saiba como funciona.
  • Qual o valor da aposentadoria especial do médico?
  • Como encontrar a média dos seus salários de contribuição?
  • É possível aumentar a aposentadoria especial do médico após a Reforma da Previdência?
  • Dica de uma especialista em aposentadorias.

Me acompanhe e tenha uma ótima leitura.

1. Aposentadoria especial do médico: Saiba como funciona.

Primeiramente é preciso entender como funciona a aposentadoria especial do médico.

Ainda mais com as novas regras da Reforma Previdenciária.

Pela exposição habitual a agentes nocivos e periculosos, o médico pode se aposentar com 25 anos de atividade especial.

No entanto, as regras para a concessão do benefício dependerá da data em que esses 25 anos foram completados.

Logo, temos:

Direito adquirido

O direito adquirido é um direito do médico que completou 25 anos de atividade especial até 13.11.2019.

Logo, não será necessário cumprir nenhuma outra exigência, como pontuação ou idade mínima.

Regras de Transição da Aposentadoria Especial

A partir de 14.11.2019, as regras para a aposentadoria especial sofreram algumas mudanças.

Portanto, para o médico conseguir a aposentadoria especial, será necessário cumprir a regra de transição que exige:

25 anos de atividade especial 86 pontos

Os pontos são as somatórias dos seguintes fatores:

  • Idade + tempo de atividade especial + tempo de atividade não especial

Você pode observar, o tempo não exercido como médico também será computado.

Regra Definitiva da Aposentadoria Especial 

Já para o médico que não cumpriu os 25 anos até 13.11.2019 ou que se filiou ao INSS somente a partir de 14.11.2019, para ter direito à aposentadoria especial, precisará cumprir outros requisitos.

Isto é:

  • 25 anos de atividade especial
  • 60 anos de idade

E a idade mínima é de 60 anos de idade tanto para os homens quanto para as mulheres.

Se você ficou com alguma dúvida, basta escrever nos comentários.

2. Qual o valor da aposentadoria especial do médico?

É importante entender como funciona a aposentadoria especial, porque o valor do benefício depende da data em que você completou os requisitos exigidos pela lei.

Direito adquirido

Nesse caso, o valor da aposentadoria especial do médico será com base em 3 fatores:

  • Atualização dos salários de contribuição
  • Descarte dos 20% menores salários
  • Aplicar a alíquota de 100% da média com os 80% maiores salários de contribuição

Novas regras: Transição e Definitiva

Então, como será feito o cálculo:

  • Média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994
  • Dessa média o médico receberá 60% + 2% por ano que ultrapassar:
    • 20 anos de tempo de contribuição para os homens
    • 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres

Dessa forma, o primeiro passo para descobrir o valor da sua aposentadoria é encontrar a média dos salários.

3. Como encontrar a média dos seus salários de contribuição?

Fazer o cálculo da média dos salários de contribuição não é uma tarefa fácil.

E para encontrar a média dos maiores salários, eu preparei um passo a passo.

01º Passo: CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais

Antes de tudo, é preciso ter em mãos o extrato CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Em outras palavras, é o extrato previdenciário que contém todas as informações da sua vida contributiva.

Para a realização do cálculo, todos os valores deverão ser corrigidos.

02º Passo: Índice de atualização das contribuições

O Banco Central do Brasil, disponibiliza um índice de atualização mês a mês.

Após, basta selecionar a data inicial e a data final para a correção dos valores.

03º Passo: Calcular a média dos salários de contribuição que será com base nos 80% maiores salários de contribuição ou nos 100%, dependendo da regra em que você se enquadra

Com os salários de contribuição devidamente corrigidos, a próxima etapa é calcular a média dos salários de contribuição.

E para que fique mais claro, vou explicar por meio de um exemplo.

Exemplo de Pedro (adquiriu o direito até 13/11/2019)

  • Tempo de contribuição de atividade especial: 25 anos
  • Total de salários recebidos: 300
  • Pela regra do direito adquirido até 13/11/2019, serão utilizados 80% dos maiores salários de contribuição: 240 maiores salários
  • Descartados 20%: 60 menores salários descartados
  • Soma  dos 240 salários de contribuição de Pedro: R$1.200.000,00
  • Cálculo: Soma de todos os salários divididos por 240
  • Valor da aposentadoria especial: R$1.200.000,00 dividido por 240 = R$5.000,00

Exemplo de Paulo (adquiriu o direito após 13/11/2019)

  • Tempo de contribuição de atividade especial: 25 anos
  • Total de salários recebidos: 300
  • Pela regra nova, serão utilizados 100% dos salários de contribuição: 300
  • Soma dos salários de contribuição de Paulo: R$1.200.000,00
  • Cálculo: Soma de todos os salários divididos por 300
  • Valor da média: R$1.200.000,00 dividido por 300 = R$4.000,00 
  • Valor da aposentadoria especial: R$4.000,00 X 70% (60% + 2%x 5 anos)  = R$2.800,00

Portanto, o valor da aposentadoria especial é calculado a partir da média das maiores remunerações recebidas durante 80% da vida contributiva do médico.

Lembrando que esse período é limitado pelo teto máximo do INSS, que em 2023 é R$7.507,49.

➡ ️E mesmo fazendo todos os recolhimentos pelo teto, você poderá não receber o teto de aposentadoria do INSS.

O ideal é buscar a ajuda de uma boa advogada para analisar o seu caso, realizar todos os cálculos de forma assertiva e garantir o melhor benefício.

4. É possível aumentar a aposentadoria do médico após a Reforma da Previdência?

Nem todos sabem, que existe uma estratégia que pode aumentar a aposentadoria por tempo de contribuição do médico: usar a conversão do tempo especial para tempo de contribuição comum.

É uma estratégia muito utilizada, mas com uma condição:

Desde que as atividades especiais tenham sido realizadas até 13.11.2019 e comprovada a exposição a agentes nocivos.

Saiba como vai funcionar:

A conversão vai ter uma contagem diferenciada para garantir um acréscimo no tempo final de contribuição. 

O primeiro passo é identificar quais períodos podem ser enquadrados como tempo especial.O segundo passo é efetuar o cálculo da conversão, conforme as instruções:

  • Anotar o tempo de atividade especial, detalhado em dias, meses e ano.
  • Multiplicar esse tempo da atividade especial pelo fator da sua atividade

Assim, o resultado, vai ser o tempo de atividade exercida em tempo de contribuição

E agora, o fator da atividade. Confira:

Atividade de 25 anos de atividade especial

  • Fator Multiplicador Homem: 1,4
  •  Fator Multiplicador Mulher: 1,2

Atividade de  20 anos de atividade especial

  • Fator Multiplicador Homem: 1,75
  •  Fator Multiplicador Mulher: 1,5

Atividade de 15 anos de atividade especial

  • Fator Multiplicador Homem: 2,33
  • Fator Multiplicador Mulher: 2,0

Vou dar um exemplo para você visualizar como será o cálculo da conversão:

Você trabalhou como médico no centro cirúrgico em um hospital durante 15 anos

Após esse período, pelos danos à saúde, você foi transferido para o setor administrativo do hospital e a exposição aos agentes insalubres foram cessados,imediatamente.

Agora, veja como será o cálculo para saber o valor da aposentadoria:

  • Tempo de atividade especial X Fator Multiplicador
  • 15 anos de atividade especial X 1,4 = 21.

Portanto, após a conversão, você tem no total, 21 anos de tempo de contribuição.

Com esse tempo de contribuição, o profissional da saúde, pode adiantar a sua aposentadoria comum.

Para que você não tenha o seu tempo de contribuição prejudicado, é fundamental contar com o auxílio de uma advogada especializada em direito previdenciário, para não errar na hora da conversão e garantir que você se aposente mais cedo com um benefício mais vantajoso.

5. Dica de uma especialista em aposentadorias. 

O ideal é buscar a ajuda de uma boa advogada para analisar o seu caso, realizar todos os cálculos de forma assertiva e garantir o melhor benefício.

A especialista fará a atualização de todos os seus recolhimentos e traçará um planejamento de aposentadoria especial, sem deixar escapar nenhum detalhe.

Planejamento da aposentadoria especial do médico: Como vai funcionar?

Com base em todas as regras da legislação previdenciária, a advogada irá:

1. Organizar a documentação

 A organização da documentação é fundamental na hora da concessão do seu benefício.

Conheça os documentos necessários:

  • CTPS;
  • CNIS;
  • GPS;
  • LTCAT, PPP;
    • No caso de atividade especial.
  • Extrato do FGTS;
  • Carnês de contribuição;
  • Contracheques;
  • Holerites;
  • Ficha funcional e ficha financeira;
    • No caso de período de serviço público.
  • Documentos que atestem o período rural;
  • CTC – Certidão de Tempo de Contribuição de regime próprio;
  • Alistamento militar.

Esses são documentos importantes  para começar o planejamento previdenciário.

Só assim, a advogada especialista saberá se serão necessários documentos complementares para dar continuidade ao planejamento.

E quanto mais documentos você tiver a mais na hora do planejamento previdenciário, melhor será o mapeamento da situação previdenciária.

2. Verificar todo o período contributivo

Já o segundo passo, será a verificação de todo o seu período contributivo, como:

  • Vínculos registrados no CNIS;
  • Se as datas informadas estão corretas;
  • Remunerações também foram registradas corretamente;
  • Existência de atividades especiais que possam aumentar o tempo de contribuição.

3. Regularizar pendências no INSS

Se existir qualquer erro em relação ao período contributivo, é preciso regularizar no INSS para que a aposentadoria seja concedida corretamente..

Aliás, essa situação é mais comum do que você imagina.

Os principais erros que costumam existir na verificação do período contributivo são:

  • Vínculos com datas erradas no CNIS;
  • Vínculos sem data de término;
  • Ausência do salário de remuneração;
  • Salários de contribuição com valor errado.

Por isso é tão importante regularizar todas as pendências com antecedência.

Esses erros podem fazer a sua aposentadoria ser negada ou até mesmo concedida com um valor inferior ao que você teria direito.

4. Analisar todas as possibilidades de aposentadoria

Com a documentação em mãos e pendências sanadas, o próximo passo é verificar todas as possibilidades de aposentadoria.

E como são muitas regras, para verificar a melhor aposentadoria após a Reforma da Previdência é preciso levar em conta 3 fatores, quais sejam:

  • Direito adquirido às regras anteriores;
  • Análise do benefício pelas novas regras de transição;
  • Verificação da aposentadoria de acordo com as regras permanentes.

5. Cálculo do tempo de contribuição

O terceiro passo, após a verificação de todo o período contributivo é o cálculo do tempo de contribuição.

E essa é a etapa mais difícil, já que nem todas as contribuições são contadas pelo INSS, como:

  • Reflexo de reclamação trabalhista na Justiça;
  • Período de aviso prévio;
  • Atividade rural a partir dos 12 anos de idade;
  • Dentre outras hipóteses.

Isto é, o planejamento dependerá de todo seu histórico contributivo.

6. Projeções

O próximo passo, será a projeção do quanto você ainda deverá contribuir para o INSS, de acordo com as regras previdenciárias e mostrar:

  • As melhores possibilidades de aposentadoria;
  • Data prevista para entrar com o pedido de aposentadoria;
  • Idade que você deverá ter;
  • Valores brutos e líquidos;
  • ROI previdenciário;
  • Dentre outras informações.

Veja que o planejamento previdenciário  irá cruzar todo o histórico do trabalhador com os dados do INSS, e encontrar o caminho para que você receba a melhor aposentadoria.

E nem sempre o médico tem o conhecimento técnico para fazer toda a análise documental para obter a aposentadoria desejada.

Conclusão

Agora você já sabe como funciona o cálculo e qual o valor da aposentadoria especial do médico.

Você descobriu como atualizar os seus salários de contribuição e mais:

  • Como funciona a aposentadoria especial do médico;
  • Que é possível aumentar a aposentadoria especial do médico após a Reforma da Previdência;
  • Dica de uma especialista em aposentadorias.

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

Leia também:

Aposentadoria do Médico: Como solicitar o benefício?

 Qual a idade mínima para a aposentadoria dos técnicos de enfermagem?

Aposentadoria especial da enfermagem: O que mudou após a Reforma da Previdência?

Continue nos acompanhando.

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

Siga nossas redes sociais:

Compartilhar: