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O médico pode continuar trabalhando após a aposentadoria especial?

O médico pode continuar trabalhando após a aposentadoria especial?

Se você é médico, certamente já se deparou com essa dúvida: se pode ou não continuar trabalhando após a aposentadoria especial.

Por isso, já adianto que o médico pode continuar trabalhando após a aposentadoria, mas, com algumas restrições.

Quer saber quais?

Me acompanhe nesse post e confira o que você vai encontrar:

  • Como funciona a aposentadoria especial do médico?
  • O médico pode continuar trabalhando após a aposentadoria especial?
  • E se o médico continuar trabalhando em atividade especial após a concessão da aposentadoria especial?
  • Em quais condições o médico pode continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial?
  • E se o médico optar por continuar trabalhando em atividade especial?

E tem muito mais. Boa leitura.

1. Como funciona a aposentadoria especial do médico?

Antes de tudo, é preciso entender como funciona a aposentadoria.

Já que as regras para a concessão do benefício são diferenciadas, devido a exposição habitual a agentes nocivos, como:

  • Vírus;
  • Fungos;
  • Bactérias;
  • Radiação;
  • Dentre outros agentes prejudiciais à saúde ao longo do tempo.

A aposentadoria especial é uma espécie de proteção ao médico que expõem diariamente a sua saúde ao risco de contaminação em hospitais, postos de saúde, consultórios, dentre outros estabelecimentos médicos.

Por isso, o médico tem direito a aposentadoria especial, conforme as regras abaixo:

Até 13.11.2019

  • 25 anos de atividade especial

A partir de 14.11.2019

Se já estava na ativa antes da Reforma Previdenciária:

  • 25 anos de atividade especial + 86 pontos

Se começou a contribuição apenas após a Reforma da Previdência:

  • 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade

E se você ficou com alguma dúvida, basta escrever nos comentários que eu esclareço.

2. O médico pode continuar trabalhando após a aposentadoria especial?

Como você viu há pouco, a aposentadoria especial do médico possui regras diferenciadas, justamente para preservar a saúde do trabalhador.

Por isso, em regra, o médico não pode continuar trabalhando exposto aos agentes nocivos de forma permanente e acima dos limites legais após a aposentadoria especial.

Mesmo que o agente insalubre presente no ambiente de trabalho seja diferente do agente que deu origem à aposentadoria especial.

Eu disse em regra, porque o médico pode continuar trabalhando após a concessão do benefício, apenas com uma ressalva prevista em lei:

O médico pode continuar trabalhando, desde que não seja em atividade especial.

Portanto, saiba que se você é médico e já se aposentou ou está prestes a receber a aposentadoria especial, saiba que não pode continuar trabalhando em atividades insalubres ou periculosas de forma permanente.

3. E se o médico continuar trabalhando em atividade especial após a concessão da aposentadoria especial?

O benefício com regras mais brandas se comparadas aos outros tipos de aposentadorias é para permitir que o médico não tenha mais contato com nada nocivo à saúde.

Por isso, conforme previsão legal, o médico não pode continuar trabalhando em condições especiais, após a concessão da aposentadoria especial:

Art. 69.  A data de início da aposentadoria especial será fixada: (Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013)

O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado. (Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013)

O que isso significa na prática?

Por se tratar de atividade nociva, existe o impedimento de que o médico continue trabalhando nessa condição após começar a receber a sua aposentadoria especial.

Dessa forma, se o médico voltar a exercer atividade insalubre após a concessão da aposentadoria especial, poderá ter sua aposentadoria cessada imediatamente.

O Tema 709 do STF.  trata da não continuação da atividade especial do médico, após a concessão da aposentadoria especial.

Este Tema determinou que quem recebe aposentadoria especial não pode continuar trabalhando com exposição a atividades nocivas à saúde ou à integridade física, ou seja, atividades especiais.

O que acontece quando o médico recebe a aposentadoria especial?

Quando o médico recebe a aposentadoria especial, tem duas alternativas:

  • Sair da atividade especial para continuar recebendo o seu benefício previdenciário
  • Mudar de profissão ou setor para não ser mais exposto a insalubridade e periculosidade

4. Em quais condições o médico pode continuar trabalhando após a aposentadoria especial?

A proibição legal é apenas em relação à exposição habitual e permanente aos agentes nocivos.

Assim, existem duas alternativas ao médico aposentado que quiser continuar trabalhando:

1. Exercer atividade não insalubre

Logo, não existe nenhum impedimento legal para que o médico retorne ao trabalho em ambientes não insalubres ou periculosos.

Guarde essa informação: a impossibilidade para o retorno após a concessão da aposentadoria é apenas para as atividades especiais.

Vou explicar por meio de um exemplo.

Exemplo do Augusto

Augusto trabalha como médico cirurgião em um hospital privado.

A sua aposentadoria especial foi concedida em 08/2023.

Logo, ele poderá continuar trabalhando no hospital desde que não tenha mais contato com riscos químicos e biológicos, como por exemplo, no setor administrativo do hospital.

2. Se o médico se aposentou por tempo de contribuição

Além disso, o médico pode continuar trabalhando, independente da atividade que irá exercer, se a aposentadoria ocorreu por uma das formas abaixo, utilizando o tempo especial convertido em tempo comum:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria programada

E se você ficou com alguma dúvida, pode deixar nos comentários.

5. E se o médico optar por continuar trabalhando em atividade especial?

Caso o médico queira continuar trabalhando em sua profissão após o deferimento da aposentadoria especial, deverá pedir a suspensão temporária do benefício.

Em outras palavras, você ainda terá direito ao benefício, mas o pagamento mensal será suspenso pelo INSS.

Portanto, a suspensão não impede que você receba o benefício após decidir se aposentar definitivamente.

Como reativar a aposentadoria especial em caso de cessação indevida?

Mas para a reativação da aposentadoria especial, você terá duas alternativas:

  • Novo requerimento no INSS
  • Entrar com uma ação judicial

Mas, já adianto que a forma mais comum para reativar aposentadoria cessada é por meio de uma ação na Justiça.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista em aposentadorias, para avaliar o seu caso e assegurar todos os seus direitos. 

O que acontece quando você voltar a receber a aposentadoria especial?

Ao voltar a receber a aposentadoria especial, além do benefício mensal, terá direito ao recebimento de todos os atrasados.

Em outras palavras: Você receberá todos os valores dos benefícios que ficou sem receber por erro do INSS no período entre a cessação indevida e a reativação da aposentadoria especial.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que o médico pode continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial, desde que a atividade não seja mais insalubre ou periculosa.

Neste conteúdo você também viu:

  • Como funciona a aposentadoria especial do médico
  • E se o médico continuar trabalhando em atividade especial após a concessão da aposentadoria especial, o benefício será cessado
  • Em quais condições o médico pode continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial
  • E se o médico optar por continuar trabalhando em atividade especial, o que fazer

Lembrando que esse post não substitui o auxílio por uma advogada especialista em aposentadorias.

Se você conhece alguma médica ou médico que precisa saber dessas informações, compartilhe nosso post.

Leia também:

 Aposentadoria dos profissionais de saúde: Como funciona?

Aposentadoria do médico: Como solicitar o benefício?

Qual o valor da aposentadoria especial do médico?

Continue nos acompanhando.

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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