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Aposentadoria do médico: Como solicitar o benefício?

Aposentadoria do médico: Como solicitar o benefício?

Neste conteúdo, vou explicar como funciona a aposentadoria especial do médico.

Ao final, você vai entender os cuidados e todos os detalhes na hora de solicitar o benefício de acordo com as novas regras da Previdência.

Confira:

  1. O que é a aposentadoria especial do médico?
  2. Como funciona a aposentadoria especial do médico?
  3. Qual o valor da aposentadoria especial do médico?
  4. Quais documentos o médico precisa para solicitar a aposentadoria especial?
  5. Como solicitar a aposentadoria especial do médico?

Me acompanhe e tenha uma ótima leitura.

1. O que é a aposentadoria especial do médico?

Pela exposição diária aos agentes nocivos durante a jornada de trabalho, o médico tem direito à aposentadoria especial mediante a comprovação da atividade especial

Para efeitos legais, os agentes nocivos são divididos em 3 categorias:

  • Físicos: Frio ou calor excessivos, ruídos acima de 85DB, radiação;
  • Químicos: Exposição ao chumbo, fósforo, amianto, benzeno;
  • Biológicos: Vírus, bactérias, fungos, parasitas, bacilos.

E pelo fato de estarem em contato habitual com esses agentes, seja em hospitais, postos de saúde, consultórios, centro cirúrgico, dentre outros estabelecimentos de saúde, os médicos têm um tratamento diferenciado na aposentadoria.

2. Como funciona a aposentadoria especial do médico?

Essa é uma dúvida muito comum, já que a aposentadoria especial possui regras diferenciadas e cheia de detalhes.

O médico pode se aposentar com pelo menos 25 anos de trabalho na função, desde que haja a comprovação da atividade especial.

Já as regras para o requerimento do benefício, irão variar dependendo de quando o profissional atinge os 25 anos de trabalho especial.

1. Requisitos para o médico que completou 25 anos de atividade especial até 13.11.2019: Direito adquirido

Se você completou 25 anos de atividade especial até 13.11.2019, pode solicitar a aposentadoria especial.

Logo, não será necessário cumprir nenhuma outra exigência, como pontuação ou idade mínima.

Isto é, não precisa se preocupar com as novas regras da Reforma da Previdência.

2. Requisitos para o médico que não completou 25 anos de atividade especial até 13.11.2019: Regras de Transição da Aposentadoria Especial

A partir de 14.11.2019, as regras para a aposentadoria especial sofreram algumas mudanças.

Portanto, para o médico conseguir o benefício pela regra de transição, será necessário:

25 anos de atividade especial e 86 pontos. Os pontos são as somatórias dos seguintes fatores:

  • Idade + tempo de atividade especial + tempo de atividade não especial

Como você pode observar, o tempo não exercido como médico também será computado.

Exemplo da Carol
  • Idade: 55 anos
  • 25 anos de atividade especial exercidos até abril de 2022
  • 08 anos de atividade não especial como auxiliar administrativa em um escritório

Segundo as regras de transição, Carol tem:

  • 55 anos de idade + 25 anos de atividade especial + 08 anos de atividade não especial  = 88 pontos

Dessa forma, Carol está dentro dos requisitos exigidos para a aposentadoria especial conforme a Regra de Transição.

3. Requisitos para o médico que não completou os 25 anos até 13/11/2019 ou para aquele que se filiou ao INSS somente a partir de 14.11.2019:

O médico que não completou os 25 anos até 13/11/2019 ou para aquele que se filiou ao INSS somente a partir de 143.11.2019, terá direito à aposentadoria especia se  cumprir outros requisitos.

Saiba quais:

  • 25 anos de atividade especial
  • 60 anos de idade

E a idade mínima é de 60 anos de idade tanto para os homens quanto para as mulheres.

Essas regras valem para as 3 categorias de médico: Empregado, autônomo e servidor público.

Se você ficou com alguma dúvida, basta escrever nos comentários que eu esclareço.

3. Qual o valor da aposentadoria especial do médico?

A resposta é: depende.

Assim como os requisitos, a Reforma Previdenciária também alterou a forma de cálculo da aposentadoria especial.

1. Valor da aposentadoria especial se o médico completou os requisitos até 13.11.2019

Antes da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria era feito da seguinte forma:

  • Média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994
  • Dessa média, o médico receberia o valor integral

Exemplo da Vivi

  • Tempo de atividade especial como médica: 25 anos
  • Completou todos os requisitos em: 20.02.2019
  • Média dos 80% maiores salários de contribuição: R$5.000,00
  • Valor da aposentadoria especial: R$5.000,00

Veja que o cálculo era benéfico, uma vez que eram descartados os 20% menores salários de contribuição e depois aplicava a alíquota de 100% sobre esse valor.

2. Valor da aposentadoria especial se o médico completou os requisitos a partir de 14.11.2019

A Reforma Previdenciária foi muito prejudicial ao cálculo da aposentadoria especial.

Saiba como será feito o cálculo:

  • Média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994
  • Dessa média o médico receberá 60% + 2% por ano que ultrapassar:
    •  20 anos de tempo de contribuição para os homens
    •  15 anos de tempo de contribuição para as mulheres

Vamos a mais um novo exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Joana

  • Tempo de atividade especial como médica: 26 anos
  • Idade: 49 anos de idade em 2022
  • Média de todos os salários de contribuição desde julho 1994: R$4.500,00
  • Cálculo: 60% de R$4.500,00 (média de todos os salários de contribuição) + 22% (11 anos a mais do que o período de contribuição mínimo)
  • Valor da aposentadoria especial: R$3.294,00

Como você pode observar, o cálculo não é nada benéfico para o trabalhador.

4. Quais documentos o médico precisa para solicitar a aposentadoria especial?

Eu organizei a lista de documentação que será necessária, por categoria.

Comprovação do tempo de atividade especial

Períodos até 1995

  • CTPS
  • Contrato individual de trabalho
  • Termo de Rescisão Contratual
  • Inscrição de profissão na Prefeitura
  • Todos os documentos que identifiquem a profissão desenvolvida como médico

Períodos após 1995

  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
  • Dirben 8030 – Antigo SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030
  • Recebimento de adicional de insalubridade
  • Perícias judiciais previdenciárias
  • Laudos de insalubridade em reclamatória trabalhista
  • Prova emprestada

Documentos básicos para a aposentadoria especial

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • CTPS
  • Carnês de contribuição
  • Extratos CNIS

Se você comparecer ao INSS para entrar com o pedido de aposentadoria especial, sem a documentação necessária, poderá atrasar a concessão de seu benefício.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista em aposentadorias para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

5. Como solicitar a aposentadoria especial do médico?

Para dar entrada na aposentadoria especial, embora não seja obrigatório, o ideal é o acompanhamento por uma advogada especialista em aposentadorias.

A advogada irá verificar:

  • Se você já pode dar entrada na aposentadoria especial
  • Averiguar se você se enquadra nas novas regras da Reforma da Previdência ou não
  • Organizar toda a sua documentação
  • Verificar se está tudo certo ou se existem pendências a serem sanadas antes da dar entrada no INSS

Ao contrário do que muitos imaginam, a aposentadoria especial do INSS é uma das mais difíceis de conseguir.

Além disso, durante a análise do processo administrativo, o INSS pode fazer alguma exigência.

Geralmente, a Previdência Social solicita mais documentos para serem verificados.

E se você não cumprir a exigência dentro do prazo, o INSS pode entender que você desistiu da aposentadoria e arquivar o seu processo.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de uma advogada para dar entrada na aposentadoria.

E se a aposentadoria especial do médico for negada?

Se a aposentadoria for negada, tem como resolver.

Você tem três alternativas:

  • Entrar com um recurso administrativo direto no INSS
  • Entrar com um processo judicial
  • Fazer um novo requerimento no INSS

Apenas uma advogada especialista tem expertise em casos como o seu e nessa situação, tomará todas as providências para garantir o seu direito de forma assertiva.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que a aposentadoria especial do médico possui regras e detalhes específicos.

Aqui você viu:

  • O que é a aposentadoria especial do médico
  • Como funciona a aposentadoria especial do médico
  • Qual o valor da aposentadoria especial do médico
  • Quais documentos o médico precisa para solicitar a aposentadoria especial
  • Como solicitar a aposentadoria especial do médico

Lembrando que esse post não substitui o auxílio por uma advogada especialista em aposentadorias.

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.

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Continue nos acompanhando.

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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