A primeira coisa a se entender sobre este benefício é que ele não pode ser confundido com um benefício previdenciário, pois, este é um benefício assistencial criado pelo governo.

Logo o BPC LOAS não é uma aposentadoria e sim um benefício assistencial criado para ajudar determinadas pessoas em situações de vulnerabilidade.

Por essa razão quem recebe o benefício do BPC LOAS não têm direito a outros benefícios do INSS como:

13º salário;
Pensão por morte aos dependentes;
Acumulação com qualquer outro benefício ou salário.

É importante dizer que o valor do BPC LOAS será sempre o valor de um salário mínimo vigente.

Quem Tem Direito ao BPC LOAS?

O BPC LOAS não é para todas as pessoas, ou seja, ele exige alguns requisitos para que o indivíduo possa obter este benefício.

Para obter o BPC LOAS é preciso ser idoso ou pessoa com deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade financeira.

Ou seja, a pessoa não consegue prover o próprio sustento e de sua família e precisa então desse auxílio assistencial.

O idoso precisa ter 65 anos ou mais para obter este benefício, além de comprovar que pertence a uma família de baixa renda.

Já a pessoa com deficiência ela precisa ter uma deficiência de longa duração ou no mínimo com mais de dois anos, também será necessário que esta comprove a sua situação de baixa renda, ou seja, de vulnerabilidade financeira.

É importante destacar que, a deficiência pode ser tanto física quanto mental, sensorial ou intelectual.

No caso de deficiência não há uma idade mínima para a pessoa pedir o benefício.

Quais São os Requisitos Exigidos Para o BPC LOAS Em 2023?

Conforme já mencionado, os requisitos exigidos para que a pessoa possa obter o benefício assistencial do BPC LOAS são:

a) comprovação da deficiência ou da idade mínima de 65 anos para o idoso não-deficiente;
b) renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa;
c) não receber benefício de espécie alguma;
d) Inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único.

É considerada pessoa portadora de deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins de BPC, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

A renda familiar é aquela cujo cálculo da renda per capita corresponde à soma da renda mensal bruta de todos os seus integrantes, dividida pelo número total de membros que compõem o grupo familiar, seja inferior a um quarto do salário mínimo.

O comprometimento da renda familiar com tratamentos de saúde contará para avaliação da renda.

Ou seja, os valores gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas serão deduzidos da renda mensal bruta familiar.

Os gastos deverão ser comprovados por meio de prescrição médica, e será preciso provar que o beneficiário não recebe esses itens de maneira gratuita de órgãos públicos.

Quem compõe a renda familiar?

O Requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Quem não compõe a renda familiar?

O membros familiares que não fazem parte do rol do parágrafo 1º do Art. 20 da LOAS;
Os membros familiares que não vivam sob o mesmo teto;
O internado ou acolhido em instituições de longa permanência como abrigo, hospital ou instituição congênere;
O filho ou o enteado que tenha constituído união estável, ainda que resida sob o mesmo teto;
O irmão, o filho ou o enteado que seja casado, divorciado, viúvo ou separado de fato, ainda que vivam sob o mesmo teto do requerente;
O tutor ou curador, desde que não seja um dos elencados no rol do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993.

Atenção! O solicitante precisa estar inscrito e com a matrícula atualizada no cadastro único de programas sociais do Governo Federal.

Causas de cessação do pagamento do benefício

I – superação das condições que lhe deram origem

II – morte do beneficiário;

III – morte presumida do beneficiário, declarada em juízo;

IV – ausência declarada do beneficiário, na forma da lei;

V – falta de comparecimento do beneficiário portador de deficiência ao exame médico-pericial, por ocasião de revisão de benefício;

VI – falta de apresentação pelo idoso ou pela pessoa portadora de deficiência da declaração de composição do grupo e renda familiar, por ocasião de revisão de benefício;

VII – concessão de outro benefício.

O pagamento do benefício também poderá ser suspenso quando comprovada irregularidade na concessão ou após avaliação negativa em revisão legal.

Outras considerações importantes sobre o BPC (LOAS)

O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até 1 salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda familiar per capita.

Assim, o BPC será devido a mais de um membro da mesma família desde que o solicitante preencha os requisitos exigidos.

O BPC não gera direito à pensão por morte aos dependentes.

Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

Quem recebe BPC pode contribuir como Segurado facultativo.

Como Funciona a Perícia Médica do INSS Para o BPC LOAS?

Nos casos em que o indivíduo seja a pessoa com deficiência a realização da perícia médica é uma etapa essencial para que este possa obter o benefício do BPC LOAS.

Através da perícia será identificado se há ou não a deficiência.

A solicitação e o agendamento da perícia médica deverá ser feita através do canal Meu INSS ou pelo aplicativo, ou até mesmo presencialmente em uma das agências do INSS.

Orientamos que, no dia da perícia você leve todos os documentos que versem sobre a sua deficiência, como por exemplo, laudos médicos, receitas médicas, exames, entre outros.

Como Pedir o Benefício do BPC LOAS?

Para pedir o benefício do BPC LOAS, a pessoa precisará estar cadastrada no cadastro único e ter este cadastro atualizado.

Bem como, deverá ter preenchido os requisitos para o benefício, ter uma renda per capita por membro familiar de um quarto de um salário mínimo, ser idoso ou possuir deficiência e se encontrar em situação de vulnerabilidade financeira.

Após analisar e constatar o preenchimento dos requisitos, bem como, a questão do cadastro único, o solicitante poderá fazer o seu pedido através do site Meu INSS, ou poderá buscar outros meios como aplicativo, telefone, agências do INSS.

Muito importante que o solicitante esteja munido de documentação para solicitar o seu benefício, através de documentos ele conseguirá comprovar que preenche os requisitos exigidos para tal benefício.

Quero saber quais são os documentos exigidos para o benefício do BPC LOAS?

Confira a seguir!

Documentos Exigidos Para o Pedido do BPC LOAS Em 2023

Inicialmente os documentos essenciais são na fase de cadastro no Cadúnico, sendo eles:

Documento de identificação com foto seja CNH ou RG;
Número de CPF e o número do NIS ou comprovante de inscrição no cadastro único;
Carteira de trabalho; comprovante de residência atualizado;
Certidão de nascimento ou de casamento;
Documentos que comprovem a deficiência (se for o caso) como: atestados médicos, exames, laudos entre outros.

Atenção:esses documentos devem estar em nome do beneficiário e dos membros da família.

É necessário ainda preencher alguns formulários para pedir o benefício do BPC LOAS:

Precisará preencher o requerimento do benefício de prestação continuada da Assistência Social e BPC e composição do grupo familiar;

Se o pedido for realizado por um representante ou procurador do beneficiário, ele precisará apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto e CPF do Procurador;
Procuração ou termo de representação legal.

É muito importante estar com a documentação em dia, assim como a sua matrícula no CadÚnico, para obter tranquilamente o BPC LOAS.

Por Que o INSS Indefere o Pedido de BPC LOAS?

Algumas vezes o INSS pode negar o pedido do BPC LOAS para o solicitante.

Os motivos mais comuns são ligados à questão da renda do grupo familiar ser superior ao limite estabelecido por lei, ou seja, maior que um quarto de salário mínimo por membro da família.

Ou ainda, a conclusão da perícia realizada pelo INSS não ter comprovado a existência de um impedimento ou deficiência à longo prazo.

Com a negativa do INSS em mãos, o solicitante poderá interpor um recurso administrativo perante o órgão ou ainda buscar ingressar com uma ação judicial para obter o benefício almejado.

Como Pedir o BPC LOAS na Justiça?

Muitas vezes o recurso administrativo interposto perante o INSS pode ter decisão desfavorável novamente.

Assim, com a negativa do pedido do benefício de BPC LOAS pelo INSS, a pessoa pode buscar um advogado especialista para ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito ao benefício.

Na esta ação judicial será marcada uma visita de uma assistente social para analisar e realizar o chamado estudo socioeconômico.

Neste estudo serão analisadas informações em relação à condição de vida, da casa, dos familiares que residem com o solicitante.

No caso da pessoa com deficiência, além do estudo socioeconômico, o juiz poderá solicitar a um perito médico especialista para a análise e avaliação da saúde e condições da deficiência do solicitante.

Se caso você já tenha comprovado a deficiência e o direito à obtenção do benefício do BPC LOAS, o juiz poderá decidir que o pagamento até mesmo em alguns casos seja feito de forma retroativa.

Em outras palavras, o tempo em que o solicitante fez o primeiro pedido no INSS até a sentença na ação judicial deverá ser remunerado como se este estivesse recebendo o benefício do BPC LOAS, ou seja, o valor de um salário mínimo durante esse período.

Orientamos sempre que, você conte com ajuda de uma advogada especialista no INSS, uma especialista saberá te orientar corretamente, além de, ingressar com argumentos válidos e técnicos perante o INSS e perante à justiça.

Contar com uma advogada especialista irá certamente aumentar as suas chances de conseguir o benefício do BPC LOAS!

Até a próxima!

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Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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