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Como faço para regularizar o CNIS?

Como faço para regularizar o CNIS?

Antes ou no momento de dar entrada no benefício previdenciário é preciso regularizar o CNIS.

É natural surgirem muitas dúvidas nesse momento.

Por isso, reuni nesse post, todas as informações que você precisa para regularizar o CNIS, atualização de dados e muito mais.

Veja só:

  • Por que é importante regularizar o CNIS?
  • Quais são os possíveis erros no CNIS?
  • Como faço para regularizar o CNIS?
  • Preciso de uma advogada para regularizar o CNIS?

 O próximo passo é buscar o auxílio de uma advogada especialista em Previdência, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos de forma assertiva. 

1. Por que é importante regularizar o CNIS?

É importante estar sempre atento a todas informações do seu CNIS.

Afinal, o cadastro é como um banco de dados de toda a sua vida contributiva, como:

  • Data de filiação na Previdência Social;
  • Valores de remunerações recebidas durante a sua vida trabalhista;
  • Períodos trabalhados;
  • Dados dos empregadores;
  • Perfil de contribuinte em que você se enquadra;
  • Tempo de contribuição e carência;
  • Dentre outros dados.

Enfim, por meio do CNIS, calcula as modalidades de aposentadoria e benefícios a que você pode ter direito.

Isso significa que:

  • Se você deixou de informar algum período de contribuição;
  • Se nem todas as relações de emprego constam no CNIS;
  • Se existe alguma pendência a ser corrigida;
  • Dentre outras informações, o seu benefício poderá ser negado ou concedido em valor menor do que realmente você teria direito.

2. Quais são os possíveis erros no CNIS?

Primeiramente, é preciso saber quais são os possíveis erros no CNIS.

Saiba quais são:

Vínculos trabalhistas não registrados ou registrados incorretamente

  • Nem todas as relações de emprego estão contidas no CNIS;
  • Benefícios previdenciários recebidos e não informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais;
  • Vínculos de emprego sem a data final de encerramento de contrato de trabalho
  • Contribuições pendentes;
  • Ausência do salário de contribuição;
  • Salários de contribuição com valor errado.

Sigla de indicadores

As siglas de indicadores significam que existem pendências em seu CNIS.

Dentre elas:

PREC FACULT-CONC

Esse indicador aparece quando o beneficiário passa a fazer contribuições como segurado facultativo, mas há um vínculo de emprego em aberto.

Atenção!

Nesse caso, o INSS pode entender que a contribuição está incorreta, por isso é necessário juntar a documentação para regularizar o vínculo em aberto

PEXT

Outro indicador que pode constar em seu CNIS é a sigla PEXT.

Significa Pendência de Vínculo Extemporâneo não Tratado.

Em outras palavras, significa que existe algum período de recolhimento anotado no CNIS com data posterior à informada.

Por exemplo: um vínculo empregatício de 2008, mas registrado no CNIS com o ano de 2009.

 O INSS pode “entender” que essa anotação fora do prazo seja uma fraude e você perder todo o período que não demonstrar que de fato prestou serviço.

PREC-MENOR-MIN

Esse é mais um indicador comum.

E que significa: Recolhimento Abaixo do Valor Mínimo.

Se aparecer esse indicador é porque existe alguma contribuição abaixo do mínimo, e esse período não será computado para a aposentadoria se não for complementado o valor até o mínimo exigido

PEMP-IDINV

Esse indicador no CNIS demonstra que existe algum empregador constante no CNIS inválido.

Isto é, quando o CNPJ do empregador é informado corretamente ou então não existe.

RPPS

Outra sigla muito comum que aparece no CNIS é o PRPS.

Esse indicador aparece quando existe algum vínculo de servidor público.IEAN

Se em seu CNIS constar o indicador IEAN, significa que algum exercício de atividade especial deverá ser comprovado.

Essa comprovação poderá ser feita por meio de documentos para comprovar a exposição a agentes nocivos (insalubres ou periculosos).

Esses são alguns dos indicadores mais comuns.

3. Como faço para regularizar o CNIS?

Você pode regularizar o CNISdiretamente pelo portal MEU INSS.

Atenção: O CNIS deve ser regularizado antes ou junto com  pedido do benefício

Vou explicar passo a passo para a regularização. Veja.

1. Organização dos documentos

Será necessário reunir a documentação de toda a sua vida contributiva e trabalhista.

Saiba quais documentos serão indispensáveis:

  • CTPS
  • CNIS
  • Extrato do FGTS
  • Holerite
  • Contrato de trabalho
  • Declaração de IR
  • Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Contracheques
  • Extratos
    •  Pagamento de benefícios
  • Cópia de processos trabalhistas
    •  Se houver
  • Comprovantes de período em trabalho rural, menor aprendiz e alistamento militar
  • Procuração
    •  Caso você seja representado por uma advogada

Enfim, todos os documentos que comprovem os vínculos e as remunerações, além claro, dos documentos pessoais:

  • RG
    • Ou outro documento de identificação oficial com foto
  • CPF

2. Solicitar correção de dados

Caso haja erro nos dados cadastrados, basta acessar o seu login no portal MEU INSS e clicar na opção: “Solicitação de correção de dados”.

O próximo passo, será anexar toda a documentação.

Grave essa dica: A documentação não pode estar ilegível ou com os dados desfocados, senão o INSS pode recusar o envio de seus documentos.

Além disso, se o INSS achar necessário, poderá solicitar o envio de documentos complementares.

3. Acerto de vínculos e remunerações no  CNIS

A atualização do CNIS poderá ser feita através do  número 135. 

Ao ligar para central de atendimento do INSS você deve solicitar uma retificação de informações do seu CNIS e dizer que deseja corrigir os erros nos vínculos e nas remunerações.

Então, o INSS vai abrir uma tarefa dentro do portal meu INSS para você anexar a documentação comprobatória e corrigir as informações que estão ausentes ou incorretas. 

4. Preciso de uma advogada para regularizar o CNIS?

Embora não seja obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de uma advogada de sua confiança, para analisar o caso e garantir os seus direitos de forma assertiva.

Afinal, a advogada especialista tem expertise e irá verificar o seu CNIS, para checar as informações abaixo:

  • Se todos os vínculos estão registrados no CNIS;
  • Se as datas informadas estão corretas;
  • Se as remunerações também foram registradas corretamente;
  • Se existem atividades especiais que podem aumentar o tempo de contribuição.

Se existir qualquer erro em relação ao período contributivo, é preciso regularizar no INSS antes ou junto com o pedido do benefício junto ao INSS.

E nem sempre o segurado tem o conhecimento técnico para fazer toda a análise documental para obter a aposentadoria desejada.

E para te ajudar, eu listei algumas dicas para você escolher uma assessoria jurídica.

Acompanhe.

1. Consulte o número de inscrição da OAB

Primeiramente, é importante verificar se a advogada está habilitada para cuidar de seus interesses.

Para isso, basta ir direto na página da OAB de seu Estado e checar a inscrição com base por meio de um desses dados:

  • Nome completo
  • Número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

Se contar a informação “regular” significa que a advogada está apta a cuidar de seu CNIS e demais benefícios previdenciários.

2. Navegue pelo site do escritório

Verifique a página do escritório da advogada que cuidará de sua documentação.

Esse é o momento de checar os dados de contato, ler os artigos e conteúdo que a advogada produz, dentre outras informações.

Aqui na Patrícia Salomão estamos sempre atualizados com todas as mudanças na legislação para atender todas as necessidades de nossos clientes.

3. Agende uma reunião

Você ainda poderá solicitar uma consulta com a especialista, avaliar os meios de comunicação e a proposta de honorários, além de sanar todas as suas dúvidas.

Com essa pesquisa, garanto que você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras para contratar a melhor advogada especialista em benefícios.

Conclusão

Com essas informações agora você já sabe que pode regularizar o CNIS diretamente pela internet.

E para atualização e confirmação de dados será fundamental enviar a documentação que comprove todos os vínculos, remunerações, dentre outras questões previdenciárias.

Aqui você encontrou:

  • Por que é importante regularizar o CNIS
  • Quais são os possíveis erros no CNIS
  • Que o ideal é buscar o auxílio de uma advogada para regularizar o CNIS

Espero ter ajudado e esclarecido todas as suas dúvidas.

Leia também:

 O que é e para que serve o CNIS?

Cadastro Nacional de Informações Sociais: Como saber se as informações estão corretas. 

Como consultar o CNIS?

Todos os trabalhadores tem CNIS?

Continue nos acompanhando.

Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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