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Como adiantar sua aposentadoria no INSS?

Você já pensou em antecipar sua aposentadoria no INSS?

Existem algumas formas de adiantar a sua aposentadoria.

Mas, para tanto, é preciso levar em conta algumas condições cruciais:

Histórico de contribuições;
Trabalho em condições especiais;
Períodos de carnês e de CTPS não contabilizados;
Trabalho rural;
Período retroativo não pago;

Pensando nisso, preparei esse post.

Neste guia, você vai encontrar todas as informações que precisa para antecipar a sua aposentadoria.

Confira:

Tem como adiantar a aposentadoria no INSS?
Quem tem direito de antecipar a aposentadoria no INSS?
Como antecipar sua aposentadoria no INSS?

Como advogado previdenciário, vou te explicar como um bom planejamento previdenciário pode ajudar a adiantar a sua aposentadoria.

Tenha uma boa leitura.

1. Tem como adiantar a aposentadoria no INSS?

A resposta é sim, em muitos casos, é possível adiantar a aposentadoria no INSS.

Antecipar a aposentadoria significa solicitar o benefício antes de atingir a idade ou o tempo de contribuição exigido pela legislação vigente.

No entanto, a possibilidade de antecipação pode depender de diferentes fatores:

Tipo de aposentadoria que você deseja;
Regras que estão em vigor no momento do seu pedido.

Vamos entender isso melhor? Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. Quem tem direito de antecipar a aposentadoria no INSS?

Como vimos há pouco, a antecipação da aposentadoria no INSS está relacionada a algumas regras e condições.

Embora a Aposentadoria por Tempo de Contribuição tenha sido extinta para novos contribuintes, ainda existem regras de transição que permitem que aqueles que estavam próximos de cumprir os requisitos antes da reforma possam se aposentar seguindo critérios específicos.

Como advogado previdenciário, vou explicar como você pode planejar e antecipar sua aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando as regras de transição.

Trabalhadores que já faziam contribuição para o INSS antes da Reforma da Previdência (Até 13.11.2019)

Se você já estava contribuindo para o INSS antes da Reforma Previdenciária (até 13.11.2019) e estava a poucos anos de completar o tempo de contribuição necessário, pode optar por uma das regras de transição, como o sistema de pontos ou o pedágio.

Por isso, é importante avaliar se você se enquadra nos casos de antecipação da aposentadoria e entra em uma das regras de transição.

Como advogada previdenciarista, vou explicar como você pode planejar e antecipar sua aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando as regras de transição:

A. Sistema de pontos

Se você ouviu falar sobre o “sistema de pontos”, mas não tem certeza de como ele funciona, você não está sozinho.

O sistema de pontos é uma das regras de transição que foi criada para permitir que trabalhadores que estavam próximos da aposentadoria antes da reforma pudessem se aposentar com mais facilidade.

Ele combina a idade do segurado com o tempo de contribuição, gerando um total que determina se você pode se aposentar.

Para entender como funciona esse sistema, você precisa saber que a soma dos pontos varia conforme o sexo do segurado e as regras estabelecidas pela legislação.

Saiba como funciona a pontuação

Cada ano de contribuição conta como um ponto, e você também ganha pontos ao atingir certas idades.

A fórmula básica é:

Homens: 101 pontos (a soma da idade + tempo de contribuição);
Mulheres: 91 pontos (a soma da idade + tempo de contribuição);

Exemplos de Cálculo:

Homem com 66 anos e 35 anos de contribuição:

Pontos = 66 (idade) + 35 (tempo de contribuição) = 101 pontos. Ele pode se aposentar.

Mulher com 56 anos e 32 anos de contribuição:

Pontos = 59 (idade) + 32 (tempo de contribuição) = 91 pontos. Como ela precisa de 91 pontos, também pode se aposentar.

Regra dos pontos

É importante ressaltar que as regras de pontos não permanecem fixas.

Elas vão aumentar ao longo dos anos, o que significa que, para se aposentar, será necessário um número cada vez maior de pontos.

A partir de 2025, os pontos exigidos aumentarão em 1 ponto a cada ano:

2025: 102 pontos (homens) e 92 pontos (mulheres).

Se você ficou com alguma dúvida, basta escrever nos comentários que eu esclareço.

B. Pedágio

Se você está próximo de se aposentar, mas ainda não atingiu os requisitos de tempo de contribuição ou idade após a reforma da Previdência, o sistema de pedágio pode ser uma alternativa interessante para você.

Para esclarecer…

O sistema de pedágio foi criado como uma regra de transição para aqueles que estavam muito próximos de se aposentar quando as novas regras previdenciárias foram implementadas em 2019.

Ele funciona como uma “compensação” para quem está a poucos anos de se aposentar, permitindo que você cumpra um período adicional de contribuição, o chamado “pedágio”, para se aposentar antes de atingir os novos requisitos.

Existem duas modalidades de pedágio

Pedágio de 50%

Essa regra é para quem, na data de 13 de novembro de 2019 (quando a reforma entrou em vigor), tinha menos de 2 anos para completar o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra anterior (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Quem se encaixa nesse perfil pode pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de contribuição necessário.

Por exemplo, se, em 2019, faltava 1 ano para você completar os 30 anos de contribuição (no caso das mulheres) ou 35 anos (no caso dos homens), você vai precisar trabalhar por mais 1 ano e meio para poder se aposentar.

Isso significa cumprir o tempo que faltava (1 ano) mais 50% desse tempo (6 meses), totalizando 1 ano e 6 meses de contribuição extra.

Lembrando que para ter direito à essa regra, o homem precisava ter, no mínimo, 33 anos de tempo de contribuição até 13/11/2019 e a mulher, 28 anos.

Pedágio de 100%

Já o pedágio de 100% é para quem estava mais distante da aposentadoria em 2019.

Aqui, você vai ter que trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar.

Por exemplo, se em 2019 faltavam 3 anos para você completar o tempo mínimo de contribuição, agora você terá que trabalhar esses 3 anos mais 3 anos de pedágio (o dobro do tempo), totalizando 6 anos de contribuição a mais.

Lembrando que além disso, você também deve cumprir a idade mínima:

57 anos de idade (mulheres);
60 anos (homens).

Se você já está perto de completar o tempo de contribuição ou de atingir a idade acima, o pedágio pode ser uma solução interessante para acelerar sua aposentadoria sem precisar esperar tanto.

Ele oferece uma alternativa para você que quer se aposentar sem ter que cumprir integralmente as novas regras mais rígidas da reforma.

Trabalhadores com tempo de contribuição especial

Se você trabalha em condições prejudiciais à saúde ou em atividades de risco, pode ter direito à aposentadoria especial.

Esse tipo de aposentadoria é uma vantagem importante, pois permite que você se aposente mais cedo, sem a necessidade de atingir uma idade mínima, desde que comprove o tempo necessário de contribuição em atividades insalubres.

Antes da reforma, a aposentadoria especial não exigia idade mínima, e bastava comprovar o tempo de contribuição nas condições insalubres.

Contudo, com as novas regras, algumas mudanças importantes foram implementadas:

Para quem já estava no sistema antes da reforma, ainda há regras de transição, que permitem a concessão da aposentadoria especial sem grandes mudanças, desde que você já tenha o tempo de contribuição necessário.

Após a reforma, passou a ser exigida uma idade mínima combinada com o tempo de contribuição especial:

60 anos de idade para atividades de 25 anos de contribuição;
58 anos de idade para atividades de 20 anos de contribuição;
55 anos de idade para atividades de 15 anos.

Portanto, o primeiro passo para antecipar sua aposentadoria especial é entender em qual regra você se encaixa, e qual o tempo de contribuição já acumulado em atividades insalubres.

3. Como antecipar sua aposentadoria no INSS?

Para antecipar a sua aposentadoria no INSS, a melhor estratégia é fazer um bom Planejamento Previdenciário.

Eu tenho um artigo no Blog explicando tudo sobre: Como fazer um Planejamento Previdenciário e recomendo conferir.

Através dessa análise, é possível identificar oportunidades para antecipar sua aposentadoria, corrigir contribuições faltantes ou feitas de forma incorreta e até descobrir caminhos que podem aumentar o valor do benefício.

De forma simples, imagine o planejamento previdenciário como um “mapa” que vai guiar você até a aposentadoria de forma segura e rápida, evitando surpresas ou erros no caminho.

Vou explicar como um planejamento previdenciário pode ser o caminho certo para garantir sua aposentadoria mais cedo e da melhor forma possível.

1. Verificação do tempo de contribuição

Se você está buscando maneiras de antecipar sua aposentadoria no INSS, a verificação do tempo de contribuição é o passo mais importante.

O planejamento previdenciário é como um mapa que ajuda você a saber exatamente onde está e quanto tempo ainda falta para se aposentar.

A verificação do tempo de contribuição é o processo de analisar todo o período que você contribuiu ao INSS ou a regimes próprios de previdência.

Isso inclui não só o tempo registrado diretamente, mas também possíveis períodos de contribuição que podem ter sido esquecidos ou mal registrados, como:

Trabalho informal ou rural;
Tempo de serviço militar;
Contribuições em períodos antigos;
Períodos esquecidos ou não computados;
Trabalho em condições especiais;
Períodos de carnês e de CTPS não contabilizados;
Trabalho rural;
Período retroativo não pago;
Aproveitamento de diferentes regimes de previdência.

Esse levantamento minucioso é fundamental porque muitas vezes existem períodos que não foram computados corretamente pelo INSS, o que pode te deixar mais perto da aposentadoria do que você imagina!

Um bom planejamento vai revisar toda sua vida laboral para garantir que você está aproveitando todos os períodos de contribuição.

E por falar em contribuição…

2. Complementação de contribuição

Se você está buscando formas de antecipar sua aposentadoria no INSS, um dos caminhos mais eficientes é por meio de um bom planejamento previdenciário, focado em complementar suas contribuições.

Isso é especialmente importante quando você tem lacunas no seu histórico de contribuições ou deseja aumentar o tempo registrado para alcançar o benefício mais rápido.

O complemento de contribuição é uma estratégia que permite regularizar períodos em que você contribuiu em valor inferior aos salário mínimo. Sem a devida complementação, às referidas contribuições não serão computadas para nenhum fim.

Como o complemento de contribuições pode adiantar a sua aposentadoria?

Imagine que você está quase atingindo o tempo de contribuição necessário, mas percebe que teve alguns anos de trabalho em que contribuiu em valor inferior ao salário mínimo.Estas contribuições podem ser complementadas de forma retroativa.

Essa complementação permite aumentar o seu tempo de contribuição e, consequentemente, adiantar o seu pedido de aposentadoria.

Além disso, se você contribuiu como MEI (que paga alíquotas menores), mas deseja se aposentar por tempo de contribuição, é possível complementar as contribuições, pagando a diferença para alcançar a alíquota completa de 20% e computar o período para a aposentadoria.

Dessa forma, você não só melhora o valor do benefício, como também pode encurtar o tempo necessário para se aposentar.

3. Reconhecimento de tempo especial

Se você já trabalhou em condições insalubres ou perigosas, é possível que tenha direito ao tempo especial, onde cada ano trabalhado conta como mais de um ano para a aposentadoria.

Por exemplo, um trabalhador exposto a condições insalubres pode ter 1 ano de trabalho contado como 1,4 ou 1,2 anos, dependendo do caso.

Isso faz uma grande diferença na hora de completar o tempo necessário para a aposentadoria.

Esse fator pode reduzir bastante o tempo necessário para se aposentar, e muitos segurados não sabem que têm esse direito.

Assim, com o planejamento previdenciário, você pode verificar se alguma das suas atividades se encaixa nessa categoria e, com isso, converter esse tempo especial em tempo comum, acelerando a aposentadoria.

4. Acompanhamento da evolução das regras previdenciárias

As regras de transição aumentam gradualmente os pontos ou o tempo de contribuição necessário.

O planejamento contínuo vai te ajudar a entender como as mudanças impactam seu caso e se é possível ajustar suas contribuições para acelerar a aposentadoria.

A regra da soma de pontos ou do pedágio de 100% podem ser uma excelente oportunidade para quem quer evitar o fator previdenciário e garantir um benefício mais alto.

Mas para isso, é preciso calcular com precisão o tempo que faltava na data da Reforma e se preparar para contribuir pelo período dobrado.

Um advogado especializado vai garantir que você tome a melhor decisão e aproveite ao máximo as regras do pedágio.

5. Contribuições atrasadas

Muitas pessoas acabam descobrindo, ao se aproximarem do momento de se aposentar, que possuem períodos de trabalho sem contribuição ou que houve falhas no recolhimento ao longo dos anos.

As contribuições atrasadas ocorrem quando você exerceu uma atividade remunerada, seja como autônomo, empresário ou trabalhador informal, mas não recolheu as contribuições ao INSS correspondentes a esse período.

Isso também pode acontecer se você estava vinculado a um CNPJ e não fez os recolhimentos devidos.

Esses períodos podem ser regularizados para que você consiga contar com o tempo de contribuição necessário para se aposentar mais cedo.

O INSS permite que as contribuições atrasadas sejam pagas retroativamente, desde que atendidos alguns requisitos específicos, como a comprovação de que você realmente exerceu atividade remunerada durante o período.

Quem pode pagar as contribuições atrasadas

Existem duas situações principais em que é possível fazer o recolhimento retroativo:

Contribuintes individuais (autônomos ou profissionais liberais): Se você trabalhou por conta própria e não fez o pagamento ao INSS, pode quitar as contribuições atrasadas, desde que consiga comprovar que exerceu a atividade remunerada nesse período. A comprovação pode ser feita por meio de notas fiscais, contratos de prestação de serviço, entre outros documentos;
Empresários e sócios de empresas: Se você teve um CNPJ e não recolheu suas contribuições, também é possível regularizar os períodos em que foi empresário. O INSS permite o pagamento retroativo para quem foi sócio ou proprietário de uma empresa, mas é necessário apresentar documentação que comprove sua participação na atividade empresarial durante o período.

É importante lembrar que o INSS cobra juros e multa sobre essas contribuições atrasadas, e o valor pode variar de acordo com o tempo em que a dívida está pendente.

Por isso, é fundamental calcular bem os custos e benefícios antes de optar por essa estratégia.

Mas não precisa se preocupar, o advogado previdenciário vai avaliar se você tem direito a pagar esses atrasados e quais são os passos para regularizar essa situação.

Em alguns casos, a regularização das contribuições atrasadas pode ser a chave para atingir o tempo de contribuição necessário para se aposentar mais cedo.

6. Simulação de cenários

Se você está pensando em antecipar sua aposentadoria no INSS, uma das estratégias mais eficazes é fazer uma simulação de cenários com base em um bom planejamento previdenciário.

Muitas pessoas não sabem que é possível acelerar a aposentadoria ou garantir um benefício melhor por meio de pequenas mudanças na forma de contribuir, como aproveitar períodos de trabalho em atividades insalubres ou até mesmo regularizar contribuições que ficaram pendentes.

Além disso, a Reforma da Previdência trouxe uma série de novas regras que podem impactar diretamente o seu direito à aposentadoria.

Por isso, simular diferentes cenários permite que você entenda como essas mudanças afetam o seu caso e tome as decisões mais vantajosas.

Essa simulação permite que você visualize suas opções e faça escolhas mais conscientes para garantir que sua aposentadoria chegue mais rápido.

A simulação de cenários é um processo no qual analisamos diversas possibilidades para sua aposentadoria, considerando diferentes fatores, como:

Seu tempo de contribuição atual;
A possibilidade de utilizar períodos especiais de trabalho;
A aplicação de regras de transição (como pedágio ou pontos);
A forma de cálculo do benefício com base nos seus salários de contribuição;
A utilização de contribuições atrasadas ou complementares.

Com essas variáveis, podemos criar diferentes “cenários” que mostram o impacto de cada uma dessas opções no tempo que falta para a aposentadoria e no valor do benefício.

Após escolher a melhor regra e organizar toda a documentação necessária, o advogado previdenciário irá formalizar o pedido de aposentadoria junto ao INSS.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que é possível adiantar a aposentadoria no INSS.

Para tanto, é crucial fazer um bom planejamento previdenciário.

Assim, será possível otimizar o tempo de contribuição, aproveitar períodos especiais e garantir que sua aposentadoria chegue mais rápido e com um valor justo.

Felizmente, você está mais preparado para buscar os seus direitos, afinal, aqui eu mostrei:

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Quem tem direito de antecipar sua aposentadoria no INSS
Como antecipar sua aposentadoria no INSS

Se você deseja iniciar esse processo e saber qual o melhor caminho para antecipar sua aposentadoria, conte com o apoio de um advogado previdenciário.

Ele pode te ajudar a fazer as simulações, corrigir qualquer falha no seu histórico e traçar a melhor estratégia para você se aposentar com tranquilidade e no menor tempo possível.

Espero ter ajudado.