Para conseguir o BPC LOAS em 2023, é preciso basicamente 02 requisitos:
- Deficiência ou idade
- Miserabilidade
Mas não é só isso.
Por isso, preparei esse post.
E só aqui você vai descobrir como conseguir o BPC LOAS em 2023.
Confira comigo:
- O que é o BPC LOAS?
- Como conseguir o BPC LOAS em 2023?
- Como saber se a renda familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo?
- E se a renda da família for superior a ¼ do salário mínimo é possível conseguir o BPC LOAS?
Vamos lá? Tenha uma ótima leitura. 😉
1. O que é o BPC LOAS ?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC.
É um benefício destinado à pessoa portadora de deficiência ou idoso que não tem como se sustentar.
E não é preciso ter contribuído para a Previdência para ter direito ao BPC.
Talvez você conheça por LOAS, que é a lei que deu origem a esse benefício.
Por isso, algumas pessoas chamam esse benefício de LOAS.
Deu pra entender direitinho?
2. Como conseguir o BPC LOAS em 2023?
Para conseguir o benefício no valor de R$1.320,00 é preciso atender basicamente dois requisitos da Lei Orgânica de Assistência Social.
1. Comprovação da Idade ou Deficiência
Idade
Para ter direito ao BPC LOAS, a pessoa precisa ter 65 anos de idade ou mais.
A idade é a mesma tanto para os homens como para as mulheres.
Além disso, não é necessário ter nenhum período de contribuição para o INSS.
Deficiência
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, pessoa com deficiência é a que tem:
- Impedimento de longo prazo
- Impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- O impedimento pode atrapalhar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade com as demais pessoas
E, para ter direito ao BPC, a deficiência deverá ser comprovada por meio de laudos e perícia médica.
O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em Previdência para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
2. Baixa renda ou miserabilidade
Para conseguir o BPC LOAS, é imprescindível a comprovação da baixa renda.
Assim, a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Como em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00 o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será R$330,00 por cada membro familiar.
Em outras palavras, que você não possui meios de se sustentar e nem ser sustentado pela sua família.
E quando falo em família, me refiro aos familiares que moram junto com o requerente do benefício.
Conforme a LOAS, são consideradas família, apenas as seguintes pessoas:
Cônjuge ou Companheiro
- Pais
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados solteiros
- Menores tutelados
- E desde que residam na mesma casa do requerente do BPC
➡ ️ Veja que, avós, tios, ou outro parente, para efeitos de análise e concessão do BPC, não fazem parte do grupo familiar, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social.
Inscrição no Cadastro Único
Para conseguir o BPC LOAS é obrigatório estar cadastrado no Cadúnico.
Se você ou um dos membros da família não estiverem cadastrados, basta ir até o CRAS – Centro de Assistência Social – mais perto de sua residência e apresentar o RG, CPF e comprovante de rendimentos.
É por meio do Cadúnico que será comprovado se o beneficiário teve alguma alteração de renda familiar.
Além da inscrição no Cadúnico, a condição de miserabilidade poderá ser comprovada através de documentos.
Me acompanhe.
Apresentação da documentação
Eu listei a documentação que você vai precisar levar no dia do agendamento.
Confira comigo:
Documentos do requerente do BPC LOAS
- Certidão de casamento
- Ou nascimento
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras para comprovar onde a família mora
- Título de eleitor
- Comprovante de renda
- Pode ser o extrato bancário
- Comprovante de Cadastro Único atualizado
- Estudo Social
- Avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Documentos médicos do requerente com deficiência
- Laudo médico
- Atestado médico
- Exames que comprovem a existência da deficiência
- Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento
Documentos do grupo familiar
- RG
- Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH
- CPF
- Comprovante de gastos do grupo familiar
- Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros
- Inscrição no Cadastro Único
E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.
- Como saber se a renda familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Para descobrir se a renda da família é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, basta:
- Somar a renda de todos do grupo familiar
- Dividir pelo número dos integrantes da família
- Inclusive os que não trabalham
Vou explicar por meio de um exemplo.
Exemplo do Antônio
| 🧔Antônio tem 34 anos de idade e tem paralisia irreversível e incapacitante. 👪Antônio mora com seus pais, Paulo e Bia. 🧵Paulo está desempregado e Bia faz bicos de costureira e recebe em média R$800,00 por mês. 💵A renda total da família é R$800,00. 👪Enquanto que a renda familiar é R$266,66 (R$800,00 dividido pelos 03 integrantes da família). |
Como você pode notar, a renda per capita da família de Antônio é de R$266,66 inferior a ¼ do salário mínimo vigente, que é R$330,00.
Nesses casos, o requisito socioeconômico está automaticamente preenchido.
Todas as rendas entram no cálculo do BPC?
Ao contrário do que muitos pensam, nem todas as rendas entram no cálculo do BPC, como:
☑️Outro BPC
☑️Pensão por morte
☑️Renda do bolsa família
☑️Remuneração de estágio supervisionado ou aprendizagem
4. E se a renda da família for superior a ¼ do salário mínimo, é possível conseguir o BPC LOAS?
A resposta é: depende.
E você já vai entender o porquê.
Se a renda per capita da família for superior a R$330,00, o INSS irá analisar as circunstâncias de cada caso, para constatar se existe ou não a condição de miserabilidade.
Algumas despesas podem ser descontadas do cálculo, como por exemplo:
- Medicamentos
- Alimentação especial
- Fraldas descartáveis
- Consultas médicas
Vou explicar por meio de um novo exemplo. Veja só:
Exemplo da Joana
| 🧓Joana tem 60 anos de idade, é viúva e não recebe aposentadoria. 🧹Joana é empregada doméstica e recebe um salário de R$1.500,00 👪Ela tem 02 filhos: Felipe, de 18 anos de idade que tem autismo e Marta que tem 30 anos e está desempregada. 💵A renda total da família é R$1.500,00. 👪Enquanto que a renda per capita da família é de R$375,00 (R$ 1.500,00 dividido por 4 integrantes da família). ⛑️Felipe, portador do Transtorno do Espectro Autismo, precisa de atendimento e acompanhamento médico, dentre outros tratamentos interdisciplinares. 💸Como os gastos das consultas são muito altos, Joana não consegue pagar os medicamentos necessários todos os meses. O Município que eles moram, não tem atendimento médico nessa área e eles se recusam a fornecer. |
Com isso, apesar de a renda per capita ser superior a ¼ do salário mínimo, é insuficiente para o sustento da família.
Mas como comprovar que o município e o SUS não oferecem tratamento?
Não tem outra saída, você vai ter que comprovar por meio de documentos.
Primeiramente, é preciso pedir uma declaração do médico especialista prescrevendo as consultas, e informando o valor da hora da consulta médica.
Já o segundo passo, é requerer uma Declaração da Secretaria da Saúde dizendo que não tem profissional para atender a família no município onde moram.
Assim, o BPC poderá ser concedido, já que a família preenche a condição de miserabilidade, conforme definido pela LOAS.
O ideal é buscar o auxílio de uma boa advogada especialista em benefícios para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Conclusão
Agora você já sabe como conseguir o BPC LOAS.
E para isso, é necessário basicamente apenas 2 requisitos: idade ou deficiência e comprovação da miserabilidade.
Nesse post você viu ainda:
- O que é o BPC LOAS
- Como saber se a renda familiar é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
- E se a renda da família for superior a ¼ do salário mínimo é possível conseguir o BPC LOAS, a depender da análise do INSS.
Se conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.
Continue nos acompanhando e até a próxima.😉
