A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exerceram atividades com a exposição a agentes nocivos à saúde.

Essa aposentadoria também é conhecida como aposentadoria antecipada, este tipo de aposentadoria poderá ser concedido ao trabalhador que atuou em atividades insalubres, perigosas/penosas que estejam expostos a agentes nocivos à saúde.

A aposentadoria especial foi regulamentada pela Lei 8213/91 e seus requisitos estão previstos no artigo 57, os quais iremos explicar nos próximos tópicos.

É importante entender que, para ter direito a este benefício é preciso comprovar o tempo de exposição a agentes nocivos à saúde.

Destacar que, a aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à sua saúde ou a sua integridade física.

E caso o trabalhador tenha dúvidas quanto à sua modalidade de aposentadoria deverá buscar a ajuda de uma advogada previdenciária para ter informações e orientações específicas ao seu caso.

Agentes Nocivos à Saúde e a Atividade Especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades expostas a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar o tempo de exposição aos agentes nocivos à saúde e a contribuição mínima de 25 anos.

O tempo de contribuição exigido para a concessão da aposentadoria especial varia de acordo com a atividade exercida e os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto.

Por exemplo:

Para atividades expostas a ruído excessivo, o tempo de contribuição exigido é de 25 anos; para atividades expostas a agentes químicos, o tempo de contribuição exigido é de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da substância.

Ou seja, existem situações a depender do grau de nocividade dos agentes nocivos que o segurado poderá se aposentar com 15, 20 e 25 anos completos em atividades especiais, esses anos de atividade serão classificados em grave (15 anos), médio (20 anos) e leve (25 anos).

E para que você, caro segurado possa entender melhor vamos explicar a seguir o que seriam os agentes nocivos à saúde!

Os agentes nocivos à saúde que podem dar direito à aposentadoria especial são aqueles que estão presentes no ambiente de trabalho e podem prejudicar a saúde ou a integridade física do trabalhador.

Os principais agentes nocivos incluem:

Agentes químicos: substâncias químicas, tais como poeiras, fumos, gases, névoas e vapores, que podem causar irritação ou lesões na pele, nas vias respiratórias, no sistema nervoso e outros órgãos;
Agentes físicos: ruídos, vibrações, radiações ionizantes (raios X e gama, radônio), radiações não ionizantes (ultravioleta, infravermelho, micro-ondas, laser), temperaturas extremas (calor ou frio), pressões anormais (altas ou baixas) que podem afetar a audição, visão, postura, circulação, respiração e outros aspectos da saúde;
Agentes biológicos: microrganismos, tais como bactérias, fungos, vírus e protozoários, que podem causar doenças infecciosas, como tuberculose, hepatite, AIDS e outras;

Esses agentes nocivos podem estar presentes em diversas atividades laborais, tais como indústrias químicas, metalúrgicas, de construção civil, hospitais, laboratórios, mineração, agricultura, entre outras.

Para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a esses agentes nocivos e o tempo de contribuição mínimo exigido pela legislação previdenciária.

Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência

Em 13/11/2019, tivemos a Reforma da Previdência que alterou alguns benefícios do INSS, entre eles a aposentadoria especial, por isso é muito importante analisarmos o antes e o depois da Reforma da Previdência.

Antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador que comprovasse o tempo de exposição aos agentes nocivos à saúde e a contribuição mínima de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida.

Além disso, não havia idade mínima para a concessão do benefício, ou seja, o trabalhador poderia se aposentar especial, desde que cumprisse os requisitos exigidos.

Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.103/2019, em 13/11/2019, tanto os trabalhadores homens quanto as mulheres deverão cumprir, além do tempo especial, a idade mínima de:

– 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição nos casos de trabalho em minas subterrâneas;
– 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição os casos de trabalho em contato com amianto ou trabalho em minas;
– 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição nos demais casos de trabalho com agentes prejudiciais à saúde.

Com a Reforma da Previdência foi criada também a Regra de transição, a qual funciona da seguinte forma:

Será adotado o sistema de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição) por um período de transição.

– Atividade especial de 15 anos: 66 pontos;
– Atividade especial de 20 anos: 76 pontos;
– Atividade especial de 25 anos: 86 pontos.

Para obtenção da pontuação será considerado todo o tempo de contribuição, inclusive aquele não exercido em efetiva exposição a agentes nocivos, respeitado o tempo mínimo (15, 20 ou 25 anos) de atividade especial exigido.

Quem entrar na nova regra ou na regra de transição terá o valor da aposentadoria calculado pelas novas regras.

Requisitos Para Aposentadoria Especial Em 2023

Em 2023, para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

Tempo de contribuição: o trabalhador deve comprovar o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, considerando as atividades exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;
Exposição a agentes nocivos: o trabalhador deve comprovar a exposição a agentes nocivos, que estejam previstos na legislação previdenciária, durante o período de trabalho em condições especiais.

A comprovação da exposição deve ser feita por meio de laudos técnicos ou perícia médica;

Atividade especial atual: o trabalhador deve estar exercendo atividade em condições especiais no momento da solicitação da aposentadoria.
Idade mínima: a partir da Reforma da Previdência, em 2019, foi estabelecida a idade mínima para a concessão da aposentadoria especial;

Em 2023, a idade mínima exigida é de:

– 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição nos casos de trabalho em minas subterrâneas;
– 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição os casos de trabalho em contato com amianto ou trabalho em minas;
– 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição nos demais casos de trabalho com agentes prejudiciais à saúde.

Além disso, é importante ressaltar que os períodos de atividade especial devem ser comprovados por meio de documentação adequada, como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudos técnicos e outros documentos que comprovem a exposição do trabalhador aos agentes nocivos.

Caso o trabalhador tenha dúvidas sobre seus direitos em relação à aposentadoria especial, é recomendável procurar uma advogada previdenciária ou uma agência do INSS para obter mais informações e orientações específicas.

Qual é o Valor da Aposentadoria Especial?

Atualmente, a aposentadoria será calculada pela nova regra: 60% da média de todos os salários de contribuição, após 07/14994 + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição na para o homem e 15 anos para a mulher.

A exceção fica para os segurados homens com direito à aposentadoria de 15 anos de contribuição.

Nesse caso, o acréscimo de 2% se dará a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição.

Antes da Reforma (13/11/19) a aposentadoria especial era de 100% sobre a média dos 80% dos maiores salários de contribuição após 07/1994.

Principais Documentos Para Aposentadoria Especial

Os principais documentos necessários para a comprovação da atividade especial e solicitação da aposentadoria especial são:

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): é o documento que apresenta informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, bem como as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos.

O PPP é fornecido pelo empregador, por meio do Departamento de Pessoal ou do setor de segurança do trabalho.

Laudos técnicos: são documentos emitidos por profissionais especializados, que atestam a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde durante a realização de suas atividades laborais.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): é o documento que comprova o vínculo empregatício e o tempo de trabalho em cada empresa.
Comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias: são os documentos que comprovam o pagamento das contribuições previdenciárias ao longo do período trabalhado.
Documentos pessoais: são os documentos que comprovam a identidade do trabalhador, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, entre outros.

É importante lembrar que, em alguns casos, pode ser necessário apresentar outros documentos específicos, de acordo com a atividade exercida e as regras da Previdência Social.

Por isso, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou a uma advogada previdenciária para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados e que o processo de solicitação da aposentadoria especial seja realizado da maneira correta.

Direito Adquirido: Você Tem?

O direito adquirido é um princípio do direito que garante que uma pessoa não pode ser prejudicada por mudanças na lei após ter cumprido todos os requisitos para obter determinado direito.

No que se refere à aposentadoria especial, o direito adquirido pode ser aplicado em casos nos quais o trabalhador já havia cumprido todos os requisitos necessários para obter o benefício antes da entrada em vigor de novas regras previdenciárias.

Isso significa que, se um trabalhador já havia cumprido os requisitos para obter a aposentadoria especial de acordo com as regras anteriores à Reforma da Previdência, ele tem direito adquirido ao benefício e não será afetado pelas mudanças promovidas pela nova legislação.

Por isso, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou a uma advogada previdenciária para entender melhor como o direito adquirido se aplica ao seu caso específico de aposentadoria especial.

Conversão do Tempo Especial

Muitas vezes o segurado não possui o total do tempo especial exigido para a aposentadoria especial, e em algumas situações ele pode realizar a conversão do tempo especial em comum.

Mas Quando a Conversão do Tempo Especial Será Reconhecida?

Será reconhecida a conversão de tempo especial em comum para atividades exercidas até a data (13/11/2019) de entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 103, após esta data, a conversão é vedada.

É preciso que o segurado busque fazer um planejamento previdenciário com um profissional de sua confiança para avaliar o melhor momento para se aposentar com o melhor benefício possível.

A Importância de Contar Com Uma Advogada Especialista no INSS

No decorrer desta guia, enfatizamos sobre a necessidade de uma advogada especialista na Previdência, porém é de suma importância que você entenda o por que ela é tão importante para o segurado que busca obter a aposentadoria especial.

O segurado pode precisar de uma advogada previdenciária para a aposentadoria especial porque o processo de solicitação do benefício pode ser bastante complexo e exigir conhecimentos técnicos específicos sobre a legislação previdenciária.

Além disso, a comprovação da atividade especial e da exposição a agentes nocivos pode ser difícil e requer a apresentação de documentos e laudos técnicos específicos.

Nesse sentido, a advogada previdenciária pode auxiliar o segurado na coleta e organização dos documentos necessários e na elaboração dos laudos técnicos.

A advogada previdenciária também pode ajudar o segurado a entender melhor as regras previdenciárias e as mudanças ocorridas na legislação, garantindo que o processo de solicitação da aposentadoria especial seja realizado da maneira correta e que o segurado tenha seus direitos previdenciários garantidos.

Além disso, em caso de negativa do INSS ao pedido de aposentadoria especial, a advogada previdenciária pode atuar na defesa dos interesses do segurado, buscando a revisão administrativa da decdisão ou ajuizando ação para garantir a concessão do benefício.

Portanto, a contratação de uma advogada previdenciária pode ser uma forma de garantir que o processo de solicitação da aposentadoria especial seja feito de forma adequada e que o segurado tenha o melhor acompanhamento possível em todo o processo.

Você tem mais dúvidas sobre os benefícios do INSS e os seus direitos?

Continue nos acompanhando aqui em nosso blog!

Até mais!

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Patrícia Salomão
OAB/MG n. 81.113
Especialista em Direito Previdenciário e sócia proprietária do Escritório Patrícia Salomão Advocacia desde 2003. Já são mais de 20 anos auxiliando milhares de trabalhadores na concessão das suas aposentadorias. Além disso, Patrícia é cridadora de conteúdo digital e professora de Direito Previdenciário

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