Mudanças no INSS devem aumentar ações contra a Previdência
Regra de transição e cálculo da renda serão questionados, dizem especialistas. Se por um lado a reforma da Previdência tentará fechar brechas para revisões de benefícios que hoje povoam as varas e os juizados federais do país, por outro, a mudança na legislação previdenciária poderá elevar o número de ações judiciais de beneficiários. “Sempre que […]
Veja as principais mudanças feitas pelo relator na reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer, com diversas mudanças em relação à proposta original, enviada pelo governo Jair Bolsonaro. Veja abaixo as mudanças mais importantes: Pontos retirados da reforma O relator decidiu retirar do texto alguns itens: Validade da reforma para […]
Nova Previdência – Conheça as Principais alterações previstas
Principais alterações da Reforma da Previdência (EC 103/2019) Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), podemos citar as seguintes alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019: 1) Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição para os novos segurados; 2) Alteração nos requisitos da Aposentadoria por Idade: para as mulheres, serão exigidos 15 anos […]