Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente O benefício assistencial, na forma de prestação continuada, está previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e é devido, no valor de um salário mínimo ao idoso e ao deficiente que comprovem não possuir meio de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. […]
Previdência para Servidor Público
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 O Regime previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo é o chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. As regras gerais e principais sobre o funcionamento dos RPPS estão no Art. 40 da Constituição Federal/88, alterado pelas reformas previdenciárias trazidas pela Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/2003 […]
Pensão por Morte no RGPS
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 Conceito A pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. É uma prestação de pagamento continuado que substitui a remuneração do segurado falecido, fato que torna a pensão um direito irrenunciável dos beneficiários que fazem jus a […]
Auxílio-Doença pago pelo INSS
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 O auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado considerado incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, desde que cumprida a carência exigida, se for o caso. Essa incapacidade tem natureza temporária, podendo ser parcial ou total, sendo que poderá haver […]
Aposentadoria por Idade – Entenda como funciona este benefício do INSS
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tem caráter definitivo, só cessando com a morte do segurado. No caso de trabalhadores rurais, de ambos os sexos, classificados como empregado rural, […]
Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo INSS
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 A aposentadoria por Tempo de contribuição é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida (180 meses), completar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. Não há exigência de idade mínima para a concessão do benefício. Para o professor ou professora que […]
INSS passa a ofertar 90 serviços por atendimento à distância no portal eletrônico MEU INSS
Desde o dia 10/07/2019 é possível solicitar atendimento de 90 serviços prestados pelo INSS através do site MEU INSS além da central de atendimento do número 135. Apenas alguns serviços, como por exemplo, prova de vida e perícia médica, continuarão sendo feitos apenas presencialmente, nas agências, todos os demais poderão ser realizados a distância. Uma […]
Como saber qual regra de transição da aposentadoria é melhor para você?
O novo texto da reforma da Previdência, em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, muda as regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e traz algumas opções transição para quem já trabalha, mas não vai poder se aposentar antes das alterações entrarem em vigor, caso sejam aprovadas. O primeiro passo […]
Prejuízos da falta de um Planejamento de Aposentadoria
O Planejamento de Aposentadoria ajuda você a evitar prejuízos tanto financeiros como em sua qualidade de vida, além de eliminar a dúvida, que poderá o acompanhar pelo resto da vida, de que o valor de seu benefício está incorreto. Não é justo que você, depois de ter contribuído por tantos anos para o INSS, ainda […]