Quem paga 11% de INSS vai receber quanto ao se aposentar?

Essa é uma dúvida comum e importante, pois o valor que você contribuiu está diretamente ligado ao valor da sua aposentadoria.

Neste conteúdo, vou explicar como funciona essa contribuição de 11% e o que ela significa para o cálculo da sua aposentadoria.

Confira tudo sobre o assunto:

1. O que é a alíquota de 11% do INSS?
2. Quem pode contribuir com 11% de alíquota do INSS?
3. Quem paga 11% de INSS se aposenta com quanto?
4. Por que o valor da aposentadoria é sempre o salário mínimo?
5. Vantagens de realizar um Planejamento Previdenciário para a aposentadoria.

Lembrando que esse post não substituiu o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Tenha uma boa leitura.

1. O que é alíquota de 11% do INSS?

Antes de tudo, é preciso entender o que é a alíquota de 11% do INSS.

A alíquota de 11% do INSS é uma das opções de contribuição para aqueles contribuintes individuais ou facultativos que não têm vínculo formal com uma empresa (trabalho com carteira assinada).

Logo, quem opta por essa alíquota paga um valor fixo mensal correspondente a 11% do salário mínimo vigente.

Essa modalidade faz parte do chamado Plano Simplificado de Previdência e é uma forma de garantir a cobertura previdenciária e permite que esses profissionais tenham direito a alguns benefícios oferecidos pelo INSS, como:

• Aposentadoria por idade;
• Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária);
• Salário-maternidade;
• Dentre outros.

2. Quem pode contribuir com 11% de alíquota do INSS?

Existem alguns perfis que podem optar pela alíquota de 11% do INSS:

1. Contribuinte Individual (autônomo)

Os contribuintes individuais que podem optar pela alíquota de 11% são, principalmente, pessoas que trabalham por conta própria, sem carteira assinada. Vou listar alguns exemplos para facilitar:

Autônomos sem vínculo empregatício

Esses são trabalhadores que prestam serviços por conta própria, sem ter um contrato fixo com uma empresa ou empregador.

Por exemplo:

• Pintor;
• Eletricista;
• Encanador;
• Dentre outros que trabalham para clientes de forma independente.

Eles são responsáveis por se inscrever no INSS e fazer suas próprias contribuições.

Profissionais liberais sem CNPJ

São aqueles profissionais que não abriram uma empresa formalmente, mas que prestam serviços de forma autônoma.

Um exemplo é o caso de instrutores de atividades físicas, músicos, ou até mesmo pequenos comerciantes que ainda não formalizaram seu negócio como MEI (Microempreendedor Individual).

Pequenos empreendedores que não têm empregados

Se a pessoa trabalha por conta própria, mas não tem funcionários ou um CNPJ registrado, pode contribuir como contribuinte individual com 11%.

Lembrando que essa alíquota de 11% não é válida para o microempreendedor individual (MEI), que tem um regime especial e paga uma taxa fixa, ou para os que já são empregados ou têm vínculos de trabalho regulares com uma empresa.

2. Segurados Facultativos

O segurado facultativo é aquela pessoa que, apesar de não ter uma ocupação remunerada ou uma atividade que exija obrigatoriamente o recolhimento para o INSS, decide contribuir para garantir a sua proteção social.

Basicamente, é alguém que escolhe pagar para ter direitos previdenciários, como a aposentadoria e benefícios em caso de doença, gravidez ou falecimento.

As pessoas que podem contribuir como segurados facultativos geralmente são:

• Estudantes: Os que não trabalham e querem começar a contar tempo de contribuição para a aposentadoria;
• Donas e donos de casa:  Que se dedicam exclusivamente aos cuidados com o lar e a família e desejam garantir uma aposentadoria no futuro;
• Desempregados: Que querem manter a qualidade de segurado enquanto buscam um novo emprego;
• Estagiários sem remuneração e pessoas em programas de aprendizado sem pagamento;
• Missionários ou religiosos: Que não têm vínculo de trabalho com remuneração, mas querem garantir a cobertura previdenciária;
• Qualquer pessoa acima de 16 anos: Independentemente da situação, que queira ter a proteção da Previdência, desde que não exerça atividade remunerada.

3. Quem paga 11% de INSS se aposenta com quanto?

Esse tipo de contribuição tem algumas particularidades, e é importante entender seus direitos para garantir o melhor planejamento.

Vamos a cada ponto.

1. Aposentadoria por Idade

Quem contribui com a alíquota de 11% pode se aposentar por idade.

Essa é uma das modalidades mais comuns e é calculada para garantir uma aposentadoria no valor do salário mínimo vigente.

Veja os requisitos e detalhes dessa aposentadoria:

Idade mínima para aposentadoria

• Mulheres: 60 anos de idade;
• Homens: 65 anos de idade;

Tempo mínimo de contribuição

• 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres e para os homens que começaram a contribuir antes da Reforma. E 20 anos de tempo para os que começaram a partir de 13/11/2019.

Ao completar esses requisitos, o segurado que pagou durante todo o período a alíquota de 11% terá direito a receber um benefício no valor de um salário mínimo mensal.

Exemplo da Maria

Imagine que Maria contribui com 11% do salário mínimo durante 20 anos e, aos 62 anos de idade, solicita sua aposentadoria.

Ela terá direito a receber o benefício no valor do salário mínimo vigente no momento da concessão, e ele será reajustado de acordo com o reajuste anual do salário mínimo.

E se você ficou com alguma dúvida é só escrever nos comentários que eu esclareço.

2. Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)

A aposentadoria por invalidez, que após a Reforma da Previdência em 2019 passou a ser chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, é outra possibilidade para quem contribui com a alíquota de 11%.

Ela é destinada ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade que garanta sustento.

Para ter direito a essa aposentadoria, é preciso preencher alguns requisitos exigidos pela lei.

Requisitos necessários

Incapacidade total e definitiva

A incapacidade para o trabalho é um ponto essencial, e essa situação precisa ser comprovada através de perícia médica realizada pelo INSS.

O médico perito do INSS avalia se a condição realmente impede a pessoa de realizar qualquer atividade profissional.

Além disso, essa incapacidade deve ter se tornado irreversível após o início das contribuições ao INSS, ou seja, se a incapacidade já existia antes do início das contribuições, o pedido pode ser negado.

Carência de 12 meses de contribuição

A carência é o número mínimo de contribuições que você precisa ter feito para poder requerer a aposentadoria por invalidez.

Em geral, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da doença ou do acidente que causou a incapacidade.

Mas há exceções para alguns casos de doenças graves ou acidentes, em que a carência é dispensada, como:

• Doenças listadas em portaria específica do Ministério da Saúde e da Previdência, como câncer ou HIV;
• Acidente de qualquer natureza ou causa, seja dentro ou fora do ambiente de trabalho.

Esses casos são analisados individualmente, e é necessário apresentar os laudos e relatórios médicos detalhados.

Qualidade de segurado

Manter a qualidade de segurado significa estar em dia com suas contribuições ao INSS.

Se você parar de contribuir por um período longo e perder a qualidade de segurado, pode ser necessário voltar a contribuir para ter direito ao benefício.

A boa notícia é que existe um período de graça: mesmo se você parar de contribuir, você mantém a qualidade de segurado por até 12 meses (ou até 36 meses, dependendo de alguns critérios) após a última contribuição.

Como é calculado o valor da Aposentadoria por Invalidez?

Para quem pagou durante todo o período contributivo com essa alíquota simplificada, o valor da aposentadoria por invalidez será equivalente ao salário mínimo vigente.

Exemplo da Maria

Se Maria contribui com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo e, após cinco anos, é diagnosticada com uma condição irreversível que a impede de trabalhar, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

O valor do benefício dela será o salário mínimo vigente.

Assim como na aposentadoria por idade, o valor do benefício será o salário mínimo, e esse valor é reajustado de acordo com as mudanças do salário mínimo ao longo dos anos.

4. Por que o valor da aposentadoria é sempre o salário mínimo?

Contribuir durante todo o período com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo implicará em um   benefício no valor de um  salário mínimo.

 Vantagens da aposentadoria para quem paga 11% de INSS

• Contribuição acessível: É mais barata, já que é calculada sobre o salário mínimo, e muitas pessoas preferem essa modalidade para garantir algum nível de proteção previdenciária;
• Acesso a benefícios: Além da aposentadoria por idade, quem contribui com 11% tem direito a outros benefícios, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.Desvantagens da aposentadoria para quem paga 11% de INSS

• Contribuição limitada ao salário mínimo: A contribuição será sempre sobre o valor do salário mínimo.Isso significa que, se você busca uma aposentadoria mais alta, pode ser necessário avaliar outras opções;
• Limitação de opções de aposentadoria: Quem contribui com 11% não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, que é uma modalidade que permite se aposentar com valores maiores em alguns casos.

Como você pode observar, contribuir com a alíquota de 11% do INSS é uma boa opção para quem busca uma aposentadoria básica, com valor fixo no salário mínimo.

Contudo, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário, para realizar um Planejamento Previdenciário para a aposentadoria.

5. Vantagens de realizar um Planejamento Previdenciário para a aposentadoria.

Muitas vezes, quem escolhe essa alíquota simplificada está em busca de economizar nas contribuições, mas é importante entender como o planejamento pode ajudar a maximizar seus direitos e garantir uma aposentadoria que atenda às suas necessidades.

Vou te mostrar em detalhes as principais vantagens de fazer um planejamento previdenciário:

Garantia da qualidade de segurado

A qualidade de segurado é a condição necessária para manter o direito aos benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, auxílio-doença e até pensão para os dependentes.

Planejar suas contribuições significa assegurar que, em períodos em que você, por algum motivo, não conseguir contribuir, tenha cobertura pelo período de graça.

Assim, você não corre o risco de perder a qualidade de segurado e, por consequência, seus direitos.

Imagine que você, por algum motivo, precise interromper as contribuições.

Sabendo disso com antecedência, o planejamento permite que você se organize para manter a qualidade de segurado e não perder os benefícios.

Avaliação dos benefícios

Para quem deseja contribuir com 11%, é importante fazer o planejamento previdenciário, pois este serviço irá avaliar se essa é a melhor opção de aposentadoria, além de ser  uma forma de garantir que você alcançará esse benefício sem complicações ou surpresas no futuro.

O planejamento permite revisar a possibilidade de aumentar a alíquota ou até incluir uma previdência privada para complementar a renda, caso necessário.

Para esclarecer os direitos previdenciários de quem paga 11% de INSS são:

• Aposentadoria por idade ;
• Aposentadoria por invalidez ;
• Auxílio-doença ;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão para os dependentes;
• Pensão por morte.

Segurança financeira

O planejamento também é uma ferramenta para analisar se o valor da aposentadoria pelo salário mínimo será suficiente para cobrir suas despesas quando você parar de trabalhar.

Como o valor da aposentadoria pelo INSS pode ser limitado, o planejamento permite que você tome decisões financeiras que complementem essa renda, como uma previdência privada ou investimentos.

O planejamento previdenciário vai além de garantir uma aposentadoria. Ele garante que seus direitos estarão assegurados.

Para tanto, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e agora já sabe que a alíquota de 11% foi criada para facilitar o acesso à Previdência Social para trabalhadores que atuam por conta própria, sem vínculo empregatício.

Ela faz parte do chamado Plano Simplificado de Previdência, que oferece uma cobertura básica de proteção social.

Ao optar pela alíquota de 11% durante todo o período contributivo, o valor da aposentadoria será equivalente ao salário mínimo, reajustado anualmente.

Neste post eu mostrei também:

• O que é a alíquota de 11% do INSS
• Quem pode contribuir com 11% de alíquota do INSS
• Quem paga 11% de INSS se aposenta com quanto
• Por que o valor da aposentadoria é sempre o salário mínimo
• Vantagens de realizar um Planejamento Previdenciário para a aposentadoria

Fico por aqui e espero ter ajudado.

Leia também:

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7 Motivos para contratar um advogado na hora de dar entrada na aposentadoria.

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Mas se você ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários que eu esclareço.