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Desconto indevido de RMC no seu benefício: Saiba o que fazer!

Você já verificou seu extrato do INSS e percebeu um desconto que não reconhece, chamado RMC (Reserva de Margem Consignável)?

Se isso aconteceu com você, saiba que não está sozinho.

O desconto de RMC geralmente ocorre quando um empréstimo consignado foi contratado, ou, em alguns casos, quando foi feito de forma irregular ou sem o seu conhecimento.

É uma situação injusta, que pode causar muita preocupação e até mesmo impacto no seu orçamento.

Muitos aposentados enfrentam essa situação, e a boa notícia é que é possível resolver!

Como advogada previdenciária, quero te orientar sobre os passos certos a tomar.

Acompanhe este post até o final e confira o que você vai encontrar:

O que é a RMC (Reserva de Margem Consignável)?
Como funciona a RMC (Reserva de Margem Consignável)?
Como saber se o desconto da RMC é indevido?
Desconto indevido de RMC no seu benefício: Saiba o que fazer!
Documentos que você vai precisar.
Quais os seus direitos ao vencer a ação na justiça?

Se você percebeu um desconto chamado RMC (Reserva de Margem Consignável) no seu benefício do INSS e não sabe o que significa ou por que ele está lá, não se preocupe!

Vou te explicar tudo de forma clara e mostrar como resolver essa situação.

1. O que é a RMC (Reserva de Margem Consignável)?

A RMC está relacionada ao cartão de crédito consignado.

Trata-se de uma modalidade de empréstimo que utiliza a margem consignável do aposentado para pagar as faturas do cartão de crédito consignado.

Dessa forma, parte do valor do seu benefício, até o limite de 5% da margem consignável, é reservada automaticamente para cobrir o pagamento mínimo da fatura do cartão.

Vamos entender isso melhor?

2. Como funciona a RMC (Reserva de Margem Consignável)?

A Reserva de Margem Consignável funciona de maneira diferente do empréstimo consignado comum.

De forma simples, a RMC funciona assim:

Em vez de descontar parcelas fixas no seu benefício, é reservado um limite de até 5% do valor da sua aposentadoria ou pensão para pagar as faturas do cartão.

O restante da fatura (caso você tenha utilizado mais do que a margem disponível) precisa ser pago por você diretamente.

Caso contrário, o valor não pago é adicionado à dívida, gerando juros altos e uma dívida crescente.

Vou mostrar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo do José

José recebe um benefício do INSS no valor de R$2.000,00.

Ao contratar um cartão de crédito consignado, o banco pode reservar até 5% de sua aposentadoria, isto é, até R$100,00 para pagar o mínimo da fatura do cartão.

Caso o valor total da fatura seja maior, o restante da dívida precisa ser pago por você de outra forma, com juros.

Ficou mais claro com esse exemplo?

Agora, guarde essa informação: Nenhum desconto pode ser feito sem a sua autorização expressa.

Para que essa reserva seja aplicada, você precisa assinar um contrato ou dar permissão clara para que isso aconteça.

E justamente aí que está o problema.

Muitas pessoas acabam tendo esse cartão emitido sem perceber, ou sequer solicitam, mas ainda assim enfrentam o desconto mensal.

Importante:Se você não assinou esse contrato ou não foi informado corretamente sobre o que estava contratando, o desconto da RMC é indevido e você tem o direito de questionar e pedir o cancelamento desse valor descontado de seu benefício.

3. Como saber se o desconto da RMC é indevido?

Essa é uma dúvida muito comum.

Por isso, eu listei alguns passos simples para verificar se o desconto da RMC é indevido no seu benefício:

1º Passo: Verifique se existe um contrato de empréstimo ou adesão ao cartão consignado

Entre em contato com a instituição financeira que realizou o desconto e solicite uma cópia do contrato de empréstimo consignado ou de adesão ao cartão de crédito consignado.

Analise cuidadosamente para verificar se você realmente assinou esse contrato.

2º Passo: Confirme sua autorização

Se o contrato não estiver claro ou você não se lembra de ter autorizado a operação, isso é um forte indício de que o desconto foi feito sem a sua autorização expressa.

3º Passo: Consulte seus extratos detalhados

Verifique os extratos bancários e os comprovantes de pagamento de seu benefício.

O desconto de RMC precisa estar detalhado, e você deve ser capaz de entender a origem do valor que foi descontado.

Se você concluiu que o desconto da RMC foi realizado sem a sua assinatura ou autorização, é hora de agir.

Mas já adianto que se esse desconto foi realizado sem a sua autorização expressa, você tem o direito de buscar a devolução de valores.

4. Desconto indevido de RMC no seu benefício: Saiba o que fazer!

Quando se trata de questões relacionadas ao seu benefício previdenciário, contar com um advogado especialista é crucial.

O advogado irá analisar o seu caso de forma assertiva, para identificar a ilegalidade do desconto e ingressar com uma ação na justiça para exigir a devolução dos valores descontados e cancelar qualquer vínculo contratual não autorizado.

Saiba que a justiça está do seu lado.

Quando fica comprovado que o desconto foi feito sem a sua autorização expressa e assinatura, você pode buscar indenizações e reparações.

Mas, antes de ingressar com uma ação na justiça, será necessário ter uma série de documentos em mãos.

Vamos saber quais documentos são esses?

5. Documentos que você vai precisar.

Para que a ação tenha sucesso e o processo seja agilizado, é necessário reunir alguns documentos importantes.

São eles:

1. Comprovante de desconto no benefício

O primeiro documento essencial para a sua ação é o comprovante de pagamento do benefício onde o desconto de RMC foi realizado.

Esse comprovante é fundamental para identificar o valor descontado e comprovar que esse desconto foi feito sem a sua autorização.

Caso você não tenha o extrato, é possível consultar os extratos mensais do INSS no portal do Meu INSS.

2. Documentos pessoais

Os documentos são essenciais para a identificação do aposentado ou pensionista na hora de dar entrada na ação judicial.

Portanto, não pode faltar:

RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo, a CNH;
RG.

3. Contrato de empréstimo ou cartão consignado: Se houver

Se você não se lembra de ter assinado nenhum contrato de empréstimo ou adesão ao cartão consignado, peça ao banco ou instituição financeira uma cópia do contrato que autoriza o desconto de RMC.

Caso não exista esse contrato, você tem fortes indícios para comprovar que o desconto foi indevido.

Dica: Você pode solicitar ao banco uma declaração escrita informando que você não assinou nenhum documento.

4. Relatórios bancários ou extratos do cartão consignado

Se o desconto está vinculado a um cartão de crédito consignado, o extrato detalhado do cartão pode ser importante para demonstrar os valores que foram descontados.

Caso não tenha esses extratos em mãos, você pode solicitá-los diretamente à instituição financeira responsável.

5. Protocolos de reclamação no Banco ou Instituição Financeira

Se você já tentou resolver a situação diretamente com o banco e registrou uma reclamação formal, o protocolo de atendimento também deve ser incluído.

Esse protocolo vai comprovar que você buscou resolver o problema de maneira amigável antes de recorrer à justiça.

6. Cálculo dos valores descontados

Por fim, é fundamental que seja feito um cálculo dos valores descontados indevidamente do seu benefício.

Esse cálculo deve incluir:

Valores totais descontados;
Número de parcelas pagas;
Montante atual.

Esse cálculo é crucial para que seja requisitada a devolução dos valores corretos na ação judicial.

6. Quais são os seus direitos ao vencer a ação na justiça?

Eu vou explicar quais são os seus direitos ao vencer a ação judicial e por que é tão importante contar com um advogado previdenciário para proteger o que é seu por direito.

Confira:

1. Devolução dos valores descontados indevidamente

O primeiro direito ao vencer uma ação contra descontos indevidos da RMC é o de receber todos os valores descontados de forma indevida de volta.

A instituição financeira será condenada a devolver os valores corrigidos monetariamente, considerando o tempo que levou desde o desconto até a decisão judicial.

Isso significa que, além de recuperar o que foi retirado do seu benefício, você também pode receber um valor atualizado para compensar a perda.

2. Cancelamento imediato dos descontos futuros

Ao vencer a ação, qualquer desconto futuro relacionado à RMC sem a sua autorização expressa será cancelado imediatamente.

Portanto, você não precisará mais se preocupar em ver parte do seu benefício sendo retirado todos os meses.

3. Indenização por danos morais

Descontos indevidos da RMC não afetam apenas o bolso, mas também geram grande abalo emocional.

Muitos aposentados ficam angustiados ao perceberem que seu benefício foi reduzido sem autorização, comprometendo a capacidade de pagar contas ou comprar medicamentos, por exemplo.

Veja o que pode ser indenizado:

Sofrimento psicológico causado pela fata de recursos;
Humilhação e frustação de ter que lidar com descontos ilegais.

Já o valor da indenização por danos morais dependerá da gravidade do caso, mas decisões judiciais recentes têm garantido quantias significativas para compensar o sofrimento causado.

4. Reconhecimento da ilegalidade pelo banco ou pela instituição

Além das reparações financeiras, a vitória na ação judicial traz algo importante: O reconhecimento de que o desconto foi ilegal.

Isso serve como um precedente jurídico, impedindo que a instituição financeira volte a cometer abusos.

5. Correção nos registros de crédito

Se, por causa dos descontos indevidos, você acabou enfrentando problemas financeiros, como o não pagamento de outras contas, é possível pedir na justiça a retificação de registros em órgãos de proteção ao crédito.

O juiz pode determinar que seu nome seja limpo e que qualquer anotação negativa nos órgãos de proteção ao crédito, decorrente do desconto indevido, seja retirada.

Viu só quantos direitos?

Descontos indevidos da RMC são um abuso que precisa ser corrigido.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e agora já sabe: Se você descobriu descontos indevidos relacionados à RMC no seu benefício, sem que tivesse dado sua autorização ou assinatura, esse desconto é indevido!

E que você tem o direito de ter todos os esses valores devolvidos, devidamente corrigidos.

Felizmente, você está mais preparado para enfrentar este tipo de situação.

Afinal, só aqui eu mostrei:

O que é a RMC (Reserva de Margem Consignável);
Como funciona a RMC (Reserva de Margem Consignável);
Como saber se o desconto da RMC é indevido;
Desconto indevido de RMC no seu benefício: Saiba o que fazer;
Documentos que você vai precisar;
Quais os seus direitos ao vencer a ação na justiça.

Não deixe de buscar seus direitos. Fico por aqui e espero ter ajudado.