REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O QUE MUDA?
A Emenda Constitucional 103 foi publicada em 13/11/2019 e trouxe mudanças importantes tanto para quem ainda não começou a trabalhar quanto para quem já contribui para o RGPS ou para os Regimes de Previdência dos servidores públicos federais. Confira abaixo os destaques para os segurados do RGPS (INSS): Trabalhadores em condições de se aposentar […]
RETIFICAÇÃO DO CNIS
Se você cidadão está pensando na aposentadoria ou tem a curiosidade de saber quanto tempo falta para se aposentar, não pode deixar de solicitar o CNIS junto ao INSS. O CNIS se refere ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, nele constam os vínculos empregatícios, renumerações mensais e os recolhimentos dos contribuintes individuais. Ele é um […]
Aposentadoria por Invalidez
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 A Aposentadoria por invalidez é o benefício que o segurado recebe quando ele é considerado incapacitado para exercer o trabalho. Deve-se também provar que não há possibilidade de reabilitação para o exercício de atividade capaz de lhe assegurar a subsistência. Ele pode estar ou não recebendo auxílio-doença. A […]
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente O benefício assistencial, na forma de prestação continuada, está previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e é devido, no valor de um salário mínimo ao idoso e ao deficiente que comprovem não possuir meio de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. […]
Previdência para Servidor Público
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 O Regime previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo é o chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. As regras gerais e principais sobre o funcionamento dos RPPS estão no Art. 40 da Constituição Federal/88, alterado pelas reformas previdenciárias trazidas pela Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/2003 […]
Pensão por Morte no RGPS
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 Conceito A pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. É uma prestação de pagamento continuado que substitui a remuneração do segurado falecido, fato que torna a pensão um direito irrenunciável dos beneficiários que fazem jus a […]
Auxílio-Doença pago pelo INSS
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 O auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado considerado incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, desde que cumprida a carência exigida, se for o caso. Essa incapacidade tem natureza temporária, podendo ser parcial ou total, sendo que poderá haver […]
Aposentadoria por Idade – Entenda como funciona este benefício do INSS
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tem caráter definitivo, só cessando com a morte do segurado. No caso de trabalhadores rurais, de ambos os sexos, classificados como empregado rural, […]
Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo INSS
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 A aposentadoria por Tempo de contribuição é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida (180 meses), completar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. Não há exigência de idade mínima para a concessão do benefício. Para o professor ou professora que […]