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Benefício negado no INSS: O que fazer?

Você solicitou, mas teve um benefício negado pelo INSS?

Infelizmente essa situação é mais comum do que você imagina, mesmo com os documentos em dia, carência cumprida, dentre outros requisitos exigidos.

O fato é que o INSS pode negar um benefício por várias razões. Mas calma.

Quando um benefício é negado pelo INSS, seja aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício, é possível tomar algumas medidas para reverter essa decisão.

Neste guia, você vai saber o que fazer se tiver um benefício negado, quais os seus direitos e muito mais.

Confira:

Por que um benefício é negado no INSS?
Benefício negado no INSS: O que fazer?
Recurso Administrativo ou Ação Judicial: Entenda cada um deles.

Aqui, você vai encontrar todas as informações que procura sobre benefício negado no INSS.

Tenha uma boa leitura.

1. Por que um benefício é negados no INSS?

Existem várias razões pelas quais o INSS pode negar um benefício.

E muitas vezes isso acontece por causa de questões burocráticas.

Um dos motivos mais comuns é a falta de documentos, como laudos médicos incompletos ou provas de tempo de contribuição.

E para te ajudar, eu listei os principais motivos que o INSS pode utilizar para negar um benefício.

Motivo 1: Falta de tempo de contribuição

Um dos motivos mais comuns para o indeferimento de benefício é a falta de tempo de contribuição.

Isso é, o período em que você fez pagamentos ao INSS.

O tempo de contribuição exigido pode variar conforme o tipo de benefício, como por exemplo:

Aposentadoria por idade: Para se aposentar por idade, você precisa ter contribuído por um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.. Se não tiver atingido esse período de contribuições, o INSS pode negar o pedido;
Auxílio-doença: Esse benefício exige que você tenha cumprido uma carência mínima de 12 meses de contribuição. Se você ficar doente e não tiver esse tempo de contribuição, o auxílio pode ser negado, salvo os casos de isenção da carência.

Se o INSS verificar que você não completou o tempo mínimo de contribuições necessárias para o benefício solicitado, o pedido pode ser negado.

Motivo 2: Documentação incompleta

Quando você faz um pedido de benefício no INSS, o órgão exige uma série de documentos que comprovem o seu direito.

Esses documentos variam conforme o tipo de benefício solicitado, mas, em geral, eles servem para comprovar que você contribuiu, que está em condição de receber o benefício, ou que você atende os requisitos legais.

Se algum desses documentos estiver faltando, incompleto ou com algum erro, o INSS pode negar o seu pedido.

Documentos que costumam ser exigidos

Cada tipo de benefício tem seus próprios requisitos, como por exemplo:

Aposentadoria: Você precisa apresentar documentos que comprovem o tempo de contribuição, como a Carteira de Trabalho, guias de recolhimento, entre outros;
Auxílio-doença: O INSS exige laudos médicos, atestados, e exames que comprovem sua incapacidade de trabalhar;
Pensão por morte: Os dependentes precisam apresentar documentos que comprovem o óbito e o vínculo familiar com o segurado falecido.

Se algum desses documentos estiver faltando ou com problemas, o INSS entende que não tem prova suficiente para aprovar o benefício e, por isso, acaba negando o pedido.

Motivo 3: Falta de qualidade de segurado

A qualidade de segurado é o status que você mantém enquanto está contribuindo para o INSS ou dentro de um certo período após parar de contribuir, conhecido como período de graça.

Para ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade, por exemplo, você precisa manter essa qualidade de segurado.

Se o INSS negar o seu pedido de benefício por falta da qualidade de segurado, isso significa que, no momento em que você solicitou o benefício, o sistema entendeu que você estava fora do período de graça, ou seja, que não estava mais contribuindo há tempo suficiente para manter seus direitos.

Quando você perde a qualidade de segurado

Você pode perder a qualidade de segurado se parar de contribuir para o INSS por um período longo demais.

O tempo que você pode ficar sem contribuir e ainda manter essa qualidade varia:

Até 12 meses sem contribuição para quem parou de trabalhar, ou seja, a pessoa pode ficar até um ano sem pagar o INSS e continuar com o direito aos benefícios.
Até 24 meses, se a pessoa já contribuiu por mais de 10 anos ou se foi demitida e está recebendo seguro-desemprego.
Até 36 meses, se a pessoa já contribuiu por mais de 10 anos e também recebeu seguro-desemprego.

Se você passar desse período sem voltar a contribuir, o INSS entende que você perdeu a qualidade de segurado e, por isso, não pode receber benefícios até regularizar suas contribuições.

E por falar em regularizar as contribuições…

Motivo 4: Contribuições atrasadas

O principal motivo é que o INSS só considera válidas para fins de carência, as contribuições feitas dentro dos prazos estabelecidos.

Quando há contribuições em atraso, especialmente se você está trabalhando por conta própria ou é um contribuinte individual (autônomo), o INSS pode entender que você não está com suas obrigações em dia, o que afeta diretamente sua qualidade de segurado.

Se as contribuições que estão em atraso forem referentes ao período em que você precisa comprovar a carência para ter direito ao benefício, o INSS pode negar o seu pedido.

Isso acontece porque, para ter direito a certos benefícios, como aposentadoria ou auxílio-doença, você precisa comprovar um número mínimo de contribuições consecutivas ou dentro de um determinado período.

Motivo 5: Erro no cadastro do INSS

Erros no cadastro do INSS são mais comuns do que se imagina.

O INSS mantém um cadastro com todas as suas informações e isso inclui:

Tempo de contribuição;
Dados pessoais;
Vínculos empregatícios;
Históricos de pagamentos.

Se houver qualquer erro nesse cadastro, isso pode afetar a análise do seu pedido de benefício.

Esses erros podem variar desde informações incorretas sobre seus dados pessoais, como nome e data de nascimento, até problemas mais graves, como falhas no registro das suas contribuições.

Logo, se houver inconsistências ou erros no seu cadastro, o INSS pode entender que você não cumpre todos os requisitos para o benefício solicitado.

Por exemplo, se houver um erro no registro das suas contribuições, o INSS pode não reconhecer todo o tempo que você realmente trabalhou ou pagou, o que pode resultar na negativa do benefício.

Esses são os motivos mais comuns para o indeferimento do benefício no INSS.

2. Benefício negado no INSS: O que fazer?

Quando o INSS nega um benefício, é comum ficar confuso e sem saber o que fazer.

Por isso, vou explicar o que você deve fazer.

01º Passo: Entender o motivo do indeferimento do benefício

O primeiro passo é descobrir por que o INSS negou o seu pedido.

Isso geralmente está explicado na Carta de Indeferimento que você recebe.

Pode ser por falta de documentos, tempo de contribuição insuficiente, problemas com seu cadastro, ou até por questões médicas, no caso de benefícios como auxílio-doença.

02º Passo: Juntar os documentos necessários

Depois de identificar o motivo da negativa, você precisa reunir os documentos que comprovem seu direito ao benefício.

Dependendo do caso, isso pode incluir:

Carteira de trabalho: Ou comprovantes de pagamento de contribuição;
Laudos médicos atualizados: Se for um benefício por incapacidade;
Certidões de nascimento ou casamento: No caso de pensões por morte;
Comprovantes de atividade rural: No caso de benefícios rurais.

03º Passo: Procurar um advogado de sua confiança

O terceiro passo é procurar um advogado de sua confiança.

O especialista vai analisar a carta de indeferimento e toda a documentação de forma assertiva, para encontrar a melhor solução para o seu caso, que pode ser:

Entrar com um Recurso Administrativo;
Entrar com uma Ação Judicial.

Isso porque, alguns motivos de indeferimento de benefício são mais fáceis de resolver, enquanto outros vão exigir que você entre como uma ação na Justiça.

Vou explicar as duas opções no próximo tópico.

3. Recurso Administrativo ou Ação Judicial: Entenda cada um deles.

Quando um benefício é negado pelo INSS, você pode entrar com um Recurso Administrativo diretamente no INSS, ou entrar com uma Ação na Justiça.

Vou explicar cada uma delas.

1. Recurso Administrativo

O Recurso Administrativo é a primeira forma de tentar reverter a decisão do INSS.

Trata-se de um pedido para que o próprio INSS revise a decisão que negou o seu benefício.

É como se você dissesse ao INSS:

“Olha, eu discordo dessa decisão e quero que ela seja analisada novamente com mais atenção.”

O que não pode faltar no Recurso Administrativo

No recurso, você precisa deixar claro o motivo da sua discordância. Por exemplo:

Se o INSS alegou falta de tempo de contribuição, você pode anexar comprovantes como:

Carnês;

Guias de recolhimento;

Registros na carteira de trabalho.

Se for um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, você pode incluir novos laudos médicos que comprovem sua condição de saúde.

Além disso, o recurso deve ser bem fundamentado, explicando de forma detalhada o que você acha que foi analisado de maneira incorreta.

Mas, atenção ao prazo.

Prazo

Você tem 30 dias a partir da data em que recebeu a negativa para apresentar o recurso.

Veja por meio de um exemplo para ficar mais claro:

Exemplo do João

Data de recebimento da Carta de Indeferimento do Benefício: 01.03.2024
Prazo para entrar com Recurso Administrativo: 30 dias corridos
Data limite para entrar com Recurso Administrativo: 31.04.2024

Se perder esse prazo, a decisão pode se tornar definitiva no âmbito administrativo, e aí, só restaria buscar uma solução judicial.

Quem vai julgar o Recurso Administrativo

O seu recurso será analisado por uma instância superior dentro do próprio INSS, chamada Junta de Recursos da Previdência Social.

Essa junta é formada por pessoas capacitadas para revisar o seu pedido e tomar uma decisão final.

Ou seja, é uma nova chance de fazer o INSS reconhecer o seu direito.

E se o INSS ainda assim negar o seu pedido após o recurso, você pode recorrer à Justiça.

2. Ação Judicial

Quando o INSS nega um benefício e o recurso administrativo não resolve a situação, a próxima etapa pode ser entrar com uma ação judicial.

A ação judicial é um processo legal que você inicia para contestar a decisão do INSS.

Se você acredita que tem direito ao benefício, mas o INSS não concedeu, a ação judicial é o caminho para que um juiz analise seu caso e tome uma decisão.

Nesse caso, é obrigatório contar com o auxílio de um advogado para entrar com o processo no Juizado Especial ou em uma das Varas Federais, dependendo da complexidade e valor envolvido.

Na ação, o advogado vai explicar em detalhes:

O benefício que foi negado;
As razões pelas quais você acredita que tem direito ao benefício;
As provas e documentos que comprovam sua alegação.

O juiz irá analisar o seu caso e pode pedir mais documentos ou esclarecimentos, se necessário.

Se tudo estiver em ordem, ele tomará uma decisão sobre o seu pedido. Essa decisão pode ser:

Favorável: O INSS será obrigado a conceder o benefício. Se o INSS não cumprir, você pode pedir a execução da sentença, que é uma forma de garantir que o INSS cumpra a decisão judicial.
Desfavorável: A decisão do INSS será mantida.

Dica de especialista

Antes de tomar qualquer decisão, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

Ele vai revisar seu caso, os documentos e te orientar sobre a melhor forma de proceder.

O advogado é fundamental para garantir que sua ação seja bem fundamentada e que você tenha a melhor chance de sucesso.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e agora já sabe o que fazer se o benefício for negado:

Entrar com Recurso Administrativo;
Entrar com uma Ação Judicial

O mais recomendado, é procurar um advogado previdenciário que está acostumado a lidar com esse tipo de ação e sabe quais os trâmites a seguir para que o seu benefício seja aceito e você tenha todos os seus direitos assegurados.

Felizmente, você está mais preparado para enfrentar esse tipo de situação.

Fico por aqui e espero ter ajudado.

Se você conhece alguém que teve um benefício negado pelo INSS, compartilhe este post.