Aposentadoria por Invalidez
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 A Aposentadoria por invalidez é o benefício que o segurado recebe quando ele é considerado incapacitado para exercer o trabalho. Deve-se também provar que não há possibilidade de reabilitação para o exercício de atividade capaz de lhe assegurar a subsistência. Ele pode estar ou não recebendo auxílio-doença. A […]
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente O benefício assistencial, na forma de prestação continuada, está previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e é devido, no valor de um salário mínimo ao idoso e ao deficiente que comprovem não possuir meio de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. […]
Previdência para Servidor Público
PARA QUEM CUMPRIU OS REQUISITOS ATÉ 13/11/2019 O Regime previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo é o chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. As regras gerais e principais sobre o funcionamento dos RPPS estão no Art. 40 da Constituição Federal/88, alterado pelas reformas previdenciárias trazidas pela Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/2003 […]