Nossos advogados especialistas estão prontos para verificar se você tem direito a esse benefício previdenciário conhecido como BPC/LOAS.
BPC é a sigla para “Benefício de Prestação Continuada”. É um benefício previdenciário concedido às pessoas que não têm condição de prover seu próprio sustento em condições de igualdade com o restante da sociedade, e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
O benefício possui caráter assistencial e possui o valor de um salário mínimo ao mês (atualmente de R$ 1.212,00). Por ser assistencial, o BPC/LOAS não paga 13º e não deixa pensão por morte aos dependentes.
O BPC/LOAS é concedido às pessoas nas seguintes situações:
Idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem renda per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 303)
Pessoas com deficiência física comprovada e com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 303)
Pessoas com deficiência intelectual comprovada, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 303)
A deficiência pode ser comprovada através da realização de perícia médica e por avaliação dos assistentes sociais do INSS, que vão comprovar a situação de longa duração que impeça que o solicitante viva em condições de igualdade na sociedade.
Para solicitar o BPC/LOAS, não é necessário contribuir com a Previdência, basta que o solicitante esteja dentro de um dos requisitos e comprove situação de vulnerabilidade econômica.
Conte com orientação jurídica dos nossos advogados especialistas que irão te ajudar a solicitar o seu benefício, trabalhando para que você tenha seus direitos respeitados e possa viver com dignidade.
Nos dedicamos para oferecer a você um atendimento profissional de qualidade, lutando pelo cumprimento dos seus direitos.
Vamos examinar a sua documentação e te orientar a respeito da melhor estratégia para a concessão do seu benefício.
Entendemos a sua urgência e nos comprometemos a trabalhar de forma ágil em todos os aspectos que estão sob nosso controle.
Você será informado sobre todas as etapas da sua solicitação, desde o protocolo inicial até a decisão final.