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REAPOSENTAÇÃO: requerimento de uma nova aposentadoria mais vantajosa do que a antiga

REAPOSENTAÇÃO: requerimento de uma nova aposentadoria mais vantajosa do que a antiga

REAPOSENTAÇÃO: requerimento de uma nova aposentadoria mais vantajosa do que a antiga

reaposentação

Reaposentação: o que é?

A Reaposentação é uma espécie de revisão de benefício previdenciário aplicável aos segurados aposentados que continuam trabalhando sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e por consequência continuam pagando as contribuições previdenciárias. O segurado poderá requerer uma nova aposentadoria mais vantajosa, sem usar nada da aposentadoria anterior.

Via de regra, na reaposentação há a troca da Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Aposentadoria por Idade. Ou seja o segurado utiliza as contribuições e tempo de serviço posteriores a primeira aposentadoria, para requerer nova aposentadoria mais vantajosa. 

 

Exemplo: Um segurado que se aposentou por tempo de contribuição em 1997, após a concessão de seu benefício, permaneceu trabalhando e vertendo contribuições para Previdência Social como empregado por mais 15 anos. Assim ele cumpriu novamente os requisitos necessários para o implemento de um novo benefício, a Aposentadoria por Idade, uma vez que hoje está com 73 anos de idade e  mais 15 anos de contribuição (posteriores à sua primeira aposentadoria). 

 

O direito ao novo benefício não encontra óbice legal, uma vez que a legislação previdenciária garante o direito ao benefício mais vantajoso:

IN 77/2015, Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.

Enunciado 5 do CRPS. A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido.

Importante destacar que, na reaposentação APENAS as contribuições posteriores à primeira aposentadoria deverão ser consideradas. Por isso, o segurado deverá renunciar totalmente ao primeiro benefício de modo que a concessão da nova aposentadoria observará apenas o tempo e as contribuições posteriores à primeira aposentação. 

 

A reaposentação é igual a desaposentação?

Não, pois a reaposentação não se confunde com a desaposentação. Na desaposentação, o segurado renunciava sua aposentadoria concedida e requeria uma nova, contando todo o período contributivo, tanto o período antigo quanto o novo. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento que a desaposentação é inviável. 

Já a reaposentação é a possibilidade de concessão de uma nova aposentadoria, a partir do momento em que o segurado mantém continuidade do trabalho, realizando contribuições e cumprindo os requisitos necessários para uma nova aposentadoria, desta maneira garante ao segurado um benefício mais vantajoso.

 

Qual o entendimento da Justiça sobre a Reaposentação?

A matéria de reaposentação é ainda é nova nos Tribunais, mas o Tribunal Regional Federal da Quarta Região já possui entendimento neste sentido, Vejamos:

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA RECEBIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA COM BASE NOS RECOLHIMENTOS POSTERIORES À INATIVAÇÃO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ART. 497 DO NCPC.

1. A concessão de aposentadoria por idade urbana depende da implementação de requisito etário – haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e a carência definida em lei. Requisitos preenchidos.

2. Possível a outorga de aposentadoria por idade, com base apenas em tempo de contribuição posterior à primeira inativação, que perfaz, como se extrai dos autos, mais de 180 contribuições, tendo o autor implementado também o requisito etário.

3. Considerando os termos do art. 497 do CPC/2015, que repete dispositivo constante do art. 461 do Código de Processo Civil/1973, e o fato de que, em princípio, a presente decisão não está sujeita a recurso com efeito suspensivo (Questão de Ordem na AC nº 2002.71.00.050349-7/RS – Rel. p/ acórdão Desemb. Federal Celso Kipper, julgado em 09/08/2007 – 3.ª Seção), o presente julgado deverá ser cumprido de imediato quanto à implantação do benefício postulado, no prazo de 45 dias. (TRF4, AC 5007217-74.2016.404.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 12/06/2017, grifos acrescidos).

 

Cumpre ressaltar que antes de requerer a reaposentação é importante fazer um planejamento previdenciário para verificar se a nova aposentadoria será mais vantajosa.

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